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Questões de Concurso: Direito Processual Penal Militar

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1 Questão 464273 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar.

A Lei n.º 9.099/1995, no que dispõe sobre os juízos especiais criminais, aplica-se à justiça militar da União e à justiça militar estadual.

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2 Questão 464311 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP, Ensino Médio
No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que
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3 Questão 464176 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE, Ensino Médio
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue os itens subsequentes. Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida, então, de acordo com o STF, o seu interrogatório deverá ocorrer ao final da instrução criminal, a despeito de o CPPM prever que esse ato seja realizado antes da oitiva das testemunhas.
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4 Questão 464057 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE, Ensino Médio
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue os itens subsequentes. O soldado que, após dois anos de serviço militar, desertar e for capturado no mesmo mês será submetido a inspeção de saúde e, independentemente de o resultado o considerar apto ou inapto, será reincluído no serviço ativo, por ser esta a condição para ele ser processado e julgado pelo crime de deserção.
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5 Questão 464292 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro, Ensino Médio
No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:
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