Questões Direito das Sucessões Concurso com Gabarito ou Comentadas

3 Questão 422573 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:

a) Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da morte do de cujus.
b) Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura do testamento cerrado.
c) Na sucessão legítima podem ainda ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivo este ao abrir-se a sucessão.
d) Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários, entre outros, a concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de um ano.
e) São anuláveis as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.

4 Questão 422299 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC, Ensino Médio

Tom e Jorge transigem em litígio judicial por herança paterna, celebrando o respectivo instrumento, por via pública, em Cartório de Notas de Feira de Santana. Esta transação

a) foi feita adequadamente, por ela podendo ser declarados, reconhecidos e transmitidos direitos.
b) é inválida, pois como há litígio judicial só será admitida por meio de termo nos autos, a ser homologado judicialmente.
c) é inválida, pois dependerá sempre de petição conjunta, assinada pelos advogados de Tom e Jorge, não podendo ser realizada extrajudicialmente.
d) além do instrumento público, poderia ter sido feita por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.
e) foi feita adequadamente, pois transações, mesmo que não recaiam sobre direitos contestados em juízo, por sua natureza não podem em nenhuma hipótese ser realizadas por instrumento particular.

5 Questão 422232 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Médio

Com relação ao direito sucessório e suas implicações, julgue os itens a seguir.

I Herança corresponde ao conjunto de bens deixado pelo falecido e engloba tanto os bens positivos quanto os bens negativos.

II Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados a partir da data do seu falecimento.

III Na hipótese de doação de imóvel de ascendente a descendente, quando do falecimento daquele, o bem deverá, em regra, ser trazido à colação, sob pena de ser considerado bem sonegado.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I e II estão certos.
b) Apenas os itens I e III estão certos.
c) Apenas os itens II e III estão certos.
d) Todos os itens estão certos.

6 Questão 422185 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juiz Substituto, TJPB PB, CESPE, Ensino Médio

No que se refere à exclusão da herança por indignidade, assinale a opção correta.

a) A reabilitação, em testamento ou em outro ato autêntico, é ato personalíssimo do ofendido.
b) O rol das causas enumeradas na lei civil para exclusão da herança por indignidade é exemplificativo ? numerus apertus.
c) O ato infracional equiparado ao homicídio doloso praticado por menor de dezoito anos de idade contra ascendente não é causa de indignidade hábil à exclusão da herança.
d) Como os efeitos da sentença que decreta a indignidade são pessoais, o excluído terá direito ao usufruto e à administração dos bens que couberem a seus filhos.
e) O direito de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em quatro anos, contados a partir da data em que ocorrer o fato objeto da indignidade.

7 Questão 422093 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

a) Consoante a teoria da responsabilidade subjetiva, em não havendo culpa do agente, não é o autor do ato responsabilizado pelo dano indenizável.Consoante a teoria da responsabilidade subjetiva, em não havendo culpa do agente, não é o autor do ato responsabilizado pelo dano indenizável.
b) O esbulhador do alheio deve indenizar o dono da coisa pelo valor das deteriorações e o devido a título de lucros cessantes, se houver.
c) Absolvido de crime praticado contra seu pai, com sentença transitada em julgado, não produzirá efeito a disposição testamentária deserdando o ofensor.
d) O herdeiro que tentou matar seu pai, citado em ação própria, seis anos após a abertura da sucessão, não recebe a herança, face ao despacho citatório do juiz.

8 Questão 421904 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Técnico Previdenciário, MANAUSPREVI AM, FCC, Ensino Médio

O instituto do direito sucessório denominado ?legítima? corresponde

a) à metade dos bens de herança que pertence aos herdeiros necessários.
b) ao direito, atribuível apenas aos filhos, de reivindicar metade da herança.
c) exclusivamente à parcela da herança devida ao cônjuge ou companheiro em união estável, de acordo com o regime de bens aplicável.
d) exclusivamente à parcela da herança devida ao cônjuge ou companheiro em união estável, de acordo com o regime de bens aplicável.
e) ao direito de o Estado arrecadar parcela da herança para quitar dívidas trabalhistas e previdenciárias deixadas pelo de cujus.

9 Questão 421723 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

a) As doações feitas ao filho, cujos encargos já foram cumpridos, não podem ser revogadas, embora o filho tenha praticado atos de ingratidão.
b) O doador pode fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade pura e simples. Se este ficar silente, presume-se que não aceitou a doação prometida.
c) A inalienabilidade de legado de imóvel, sem justificativa, é permitida pela legislação brasileira, que não restringe a livre vontade do testador.
d) Se a doação constar de subvenção periódica, extinguir-se-á, morrendo o doador, salvo disposição testamentária em contrário, mantendo-a.

Questões de Concurso: Direito das Sucessões

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