Questões Direito da Propriedade Industrial Concurso com Gabarito

1 Questão 372802 | Direito Empresarial e Comercial, Direito da Propriedade Industrial, FGV, Ensino Médio

Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.

Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso.

Assinale a opção que apresenta seu parecer.

a) A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito.
b) A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos.
c) A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado.
d) A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.

5 Questão 833573 | Direito Empresarial e Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE, Ensino Superior

Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador

a) somente poderá requerer a patente se houver previsão no contrato de trabalho.
b) poderá requerer a patente, desde que haja contrato de trabalho formal.
c) não poderá requerer a patente, senão em conjunto com o empregado.
d) poderá requerer a patente, desde que reparta os direitos econômicos da exploração com o empregado.

8 Questão 172878 | Direito Empresarial e Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Defensor Público, DPE TO, CESPE, Ensino Médio

Com relação ao direito de propriedade industrial, assinale a opção correta, considerando que INPI corresponde ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

a) A marca de produto ou serviço deve atestar a qualidade de determinado produto ou serviço em conformidade com normas técnicas previamente estabelecidas por institutos próprios, de natureza governamental.
b) Sendo o INPI uma autarquia federal, a ação em que se discute o pagamento do valor da remuneração pelo uso de patente deve ser proposta perante a justiça federal.
c) A invenção que atenda aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial poderá ser patenteada e a legitimidade para requerê-la ao INPI cabe ao próprio autor, bem como aos seus herdeiros ou sucessores.
d) Cabe ao INPI conceder patentes de novas técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo animal.
e) Considera-se desenho industrial o objeto de uso prático que, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma ou disposição e envolva ato inventivo que resulte em melhoria funcional.

9 Questão 233177 | Direito Empresarial e Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, Ensino Médio

Considerando a disciplina legal da propriedade industrial, é correto afirmar:

a) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito. Todavia, o prazo de vigência da patente não poderá ser inferior a 10 (dez) anos contados da data da sua concessão, ressalvada a hipótese de o INPI ter ficado impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
b) É patenteável a invenção que atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva, ainda que não possua aplicação industrial.
c) Os sucessores do coautor da invenção têm legitimidade para requerer a patente, mas desde que obtenham anuência prévia dos demais coautores, já que a patente das invenções feitas conjuntamente por duas ou mais pessoas deve ser requerida por todos os autores da invenção.
d) Se mais de uma pessoa realizar a mesma invenção de forma independente, o direito de obter a patente será assegurado àquele que comprovar que sua invenção é mais antiga, sendo irrelevante para esse fim a data do depósito da invenção no INPI.
e) Para ser considerada dotada de atividade inventiva, basta que a invenção não esteja compreendida no estado da técnica, ainda que dela decorra de forma evidente.

10 Questão 235707 | Direito Empresarial e Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE, Ensino Médio

Arnaldo, editor gráfico, percebeu um aumento expressivo no mercado de jogos de mesa infantis. Entusiasmado, criou um conjunto de regras inéditas para jogo de tabuleiro com enorme potencial de sucesso. Precavido, resolveu requerer a patente dessa invenção ao INPI.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Se comprovado que a invenção de Arnaldo é nova, dotada de atividade inventiva e aplicabilidade industrial, a patente deverá ser concedida obrigatoriamente pelo INPI, por se tratar de atividade administrativa vinculada.
b) Durante o período anterior ao deferimento ou indeferimento do privilégio temporário pelo INPI, Arnaldo poderá ceder a terceiros o pedido da patente em questão.
c) Por se tratar de pretensão a patente válida apenas no território nacional, para a sua concessão basta que seja provado o ineditismo do objeto no Brasil, sendo irrelevante se ele foi divulgado em países estrangeiros anos antes da data do pedido.
d) Uma vez deferido, o direito de patente será temporário, vigorando por até 20 anos, contados da data de sua concessão pelo INPI.
e) Revelando-se que o direito de patente foi concedido com nulidade, o INPI poderá, de ofício, promover sua anulação no prazo de duração do privilégio, em decorrência do poder de auto-tutela da administração.

Questões de Concurso: Direito da Propriedade Industrial

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