Questões de Concursos Públicos: Despesas públicas

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Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

A despesa pública é processada na seguinte ordem:

A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.

Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender programa como:

Assinale a alternativa correta:

As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como:

São uma fonte oriunda de recursos financeiros, recebidas de outras entidades de direito público ou privado e destinadas ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes, as

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Salvo disposição expressa em lei, é vedada a realização de despesa pública sem prévio empenho.

A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

para atender a despesas com a amortização da dívida pública federal, mediante a utilização de excesso de arrecadação de receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da administração pública federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores.

Considerando os seguintes desdobramentos de despesas com vencimentos de pessoal: pessoal civil; - pessoal efetivo (fixo) e vencimentos. De acordo com a classificação por categoria econômica, seria correto afirmar que:

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender às obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas como despesas