Questões Despesa e Receita Pública Concurso com Gabarito

4 Questão 221231 | Direito Econômico Financeiro, Despesa e Receita Pública, Procurador, AL AM, ISAE, Ensino Médio

Com relação às receitas e às despesas públicas, assinale a afirmativa incorreta.

a) A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território do Estado, constitui ingresso patrimonial.
b) As receitas públicas são derivadas ou originárias, sendo as primeiras provenientes da exploração do patrimônio do Estado e as segundas, oriundas da economia privada, basicamente os tributos.
c) Os ingressos provenientes do pagamento das penalidades pecuniárias de qualquer origem, integram o quadro das receitas públicas.
d) A realização da despesa pública pressupõe a existência de dotação orçamentária ou de créditos adicionais aprovados previamente pelo Poder Legislativo.
e) As fases distintas por que passa a realização da despesa pública, são três: empenho, liquidação e pagamento.

5 Questão 220896 | Direito Econômico Financeiro, Despesa e Receita Pública, Procurador, PGE SP, FCC, Ensino Médio

Em relação aos fundos especiais de despesa e financiamento no Estado de São Paulo, é correto afirmar que

a) possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, devendo ser tratados como entidades integrantes da Administração Pública.
b) são instituídos por lei e permitem vincular receitas de taxas e emolumentos ao custeio de atividades específicas de interesse público.
c) os dispêndios dos recursos arrecadados são executados à margem do orçamento público e não estão sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas.
d) o gestor pode ser uma entidade privada com poderes para definir a política de aplicação dos recursos arrecadados e praticar todos os atos necessários para cumprimento das finalidades institucionais.
e) os recursos arrecadados não podem ser destinados à cobertura de necessidades de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas do setor privado.

9 Questão 150738 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesa e Receita Pública, Analista Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, FJG RIO, Ensino Médio

A Lei Orçamentária de 2013 do Município de Estrela Branca previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercício financeiro, foram aprovados e abertos os seguintes créditos adicionais:

15/jul - crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos de superávit financeiro de 2012;
01/set - crédito especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos provenientes da anulação parcial de dotação anterior;
11/nov - crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro.

Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a:

a) R$ 650.000,00
b) R$ 620.000,00
c) R$ 610.000,00
d) R$ 590.000,00

Questões de Concurso: Despesa e Receita Pública

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