Questões Defesa do Estado e das instituições Democráticas Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 858179 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Prefeitura de Arapongas PR Guarda Municipal, FAFIPA, Ensino Médio

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
b) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
c) À polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
d) À polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
e) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

2 Questão 857315 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Prefeitura de Cabedelo PB Guardas Metropolitanas de Cabedelo, EDUCA, Ensino Médio

De acordo com o art. 144, da Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a,
Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
b) Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
c) Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
d) Exercer a função de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
e) Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

4 Questão 856653 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Guarda Municipal, GUALIMP, Ensino Médio

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

a) Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão intermitente, segundo se dispuser em lei.
b) Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, com prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
c) Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
d) Exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

6 Questão 856202 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Guarda Civil Municipal, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

A respeito da segurança pública, das Forças Armadas, das forças auxiliares e da segurança patrimonial, assinale a opção correta.

a) A defesa da pátria e a garantia da lei e da ordem por iniciativa própria representam as finalidades constitucionais das Forças Armadas.
b) Para cumprir sua missão e atingir seus objetivos, a segurança patrimonial tem como recursos a gestão administrativa, o controle de acesso, a vigilância patrimonial, a prevenção e o combate a incêndio, e as atividades de inteligência.
c) Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros, a Polícia Militar constitui força auxiliar do município, atuando na proteção dos bens, dos serviços e das instalações municipais.
d) A segurança patrimonial é considerada operacional em determinadas situações, já que perdas patrimoniais podem prejudicar ou impedir as atividades das organizações.
e) As atribuições gerais das Forças Armadas incluem a realização de atividades preventivas e repressivas típicas dos órgãos de segurança pública, de maneira que podem, inclusive, realizar patrulhamento, revistar pessoas e coisas e realizar prisões em flagrante.

7 Questão 855954 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Prefeitura de Moreilândia PE Guarda Municipal, Asconprev, Ensino Médio

A respeito da Segurança Pública na Constituição Federal de 1988, art. 144, é correto afirmar que

a) Os Municípios são obrigados a constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
b) As polícias militares, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, exercerão a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
c) a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são forças auxiliares e reserva da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
d) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
e) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores e aos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

9 Questão 854975 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

a) lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.
b) lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.
c) lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.
d) lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.
e) lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.

10 Questão 853882 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Prefeitura de Areal RJ Guarda Municipal, GUALIMP, Ensino Médio

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, EXCETO, a:

a) Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
b) Exercer, concorrentemente com outros órgãos, as funções de polícia judiciária da União.
c) Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
d) Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

Questões de Concurso: Defesa do Estado e das instituições Democráticas

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