Questões de Concurso: Decreto n 6523 2008 Regulamenta a Lei no 8078

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2 Questão 805069 | Legislação decretos, Decreto n 6523 2008 Regulamenta a Lei no 8078, Fiscal de Defesa do Consumidor, Prefeitura de Ituiutaba MG, Ensino Médio

O Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC por telefone é regulamentado pelo Decreto nº 6.523/08, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público Federal. Sobre o SAC, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I. No primeiro menu eletrônico é garantido as opções de cancelamento de contratos e serviços, contato com o atendente e reclamações.

II. O prazo para resolver as informações solicitadas pelo consumidor e suas reclamações é de 5 (cinco) dias úteis a contar do registro.

III. O consumidor poderá solicitar o acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas, que lhe será enviado no prazo máximo de 10 dias, somente por meio eletrônico.

a) Somente a afirmativa I está correta.
b) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
d) Nenhuma das alternativas.