Questões Decreto n 6170 de 2007 e Portaria n 424 de 2016 Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 857779 | Direito Administrativo, Decreto n 6170 de 2007 e Portaria n 424 de 2016 Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse, AL AP Advogado Legislativo Procurador, FCC, Ensino Médio

A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige

a) transferência de recursos materiais ou financeiros, que é a finalidade principal do ajuste.
b) descrição precisa do objeto e das atribuições de cada partícipe, demonstrando a convergência dos interesses envolvidos.
c) adequado dimensionamento dos servidores que serão transferidos de uma pessoa jurídica convenente à outra para execução das atividades previstas no plano de trabalho e outras de mesma natureza.
d) indicação e previsão de recursos orçamentários e financeiros que se prestarão a remunerar o ente convenente que executar as atribuições constantes do ajuste.
e) prévia licitação ou, ao menos, procedimento de chamamento para identificação do ente integrante da Administração indireta cujo campo funcional seja mais adequado à execução do objeto do convênio.

2 Questão 853041 | Direito Administrativo, Decreto n 6170 de 2007 e Portaria n 424 de 2016 Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, Ensino Médio

Nos Convênios, os objetivos são institucionais e comuns, o que move os partícipes do convênio é a mesma intenção. Nos Contratos, de um lado, espera-se o produto e, de outro, o pagamento.
Sobre as características de Contrato e Convênio, assinale:
1. Para Contrato. 2. Para Convênio.
( )Interesses opostos e antagônicos. ( )Interesses convergentes. ( )Composição de interesses (juntam-se). ( )Conjugação de interesses (somam-se).
A sequência CORRETA é:

a) 1,2, 1, 2.
b) 1,1, 1, 2.
c) 1,2, 2, 2.
d) 2,1, 2, 2.
e) 2,1, 1, 2.