Questões Decreto n 6040 2007 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais Concurso com Gabarito

O Decreto n. 6.040/2007 refere-se às Comunidades Tradicionais. Uma delas é denominada de faxinais. Por esta, entende-se que compreende:

a) a mistura de quilombolas com índios.
b) a categoria profi ssional de baixa renda.
c) a característica de um grupo quilombola pertencente a região centro-oeste do país.
d) a característica de um grupo pertencente à região norte do país.
e) a mistura de povos ucranianos, poloneses, italianos, índios e quilombolas.

A respeito dos instrumentos legais que discutem a questão da sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Brasil,

a) A respeito dos instrumentos legais que discutem a questão da sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Brasil,
b) a Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993) destaca-se por exigir, em estudos técnicos de viabilidade, o adequado tratamento do impacto ambiental a ser gerado pelo empreendimento, então regulado, na própria lei, pelo chamado Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EIA.
c) a Constituição federal de 1988 é o primeiro instrumento legal brasileiro a dar destaque à questão, através do art. 225, que resguarda o direito a todo cidadão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
d) apenas recentemente na história do país, grupos culturalmente diferenciados e que possuem formas próprias de organização social foram devidamente resguardados por lei através do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto no 6.040/2007).
e) apesar do adequado tratamento a crimes e infrações administrativas ambientais (Lei no 9.605/1998 e Decreto no 3.179/1999) o Brasil ainda aguarda a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental.

Questões de Concurso: Decreto n 6040 2007 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais