Questões Decreto n 5707 2006 nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 806039 | Legislação decretos, Decreto n 5707 2006 nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, Assistente Administrativo, UFPA PA, Ensino Médio

De acordo com o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, no que diz respeito à capacitação do servidor, é CORRETO afirmar:

a) Os cursos realizados a distância, embora contribuam para o desenvolvimento do servidor e atendam aos interesses da administração, não são considerados eventos de capacitação.
b) As horas que o servidor utiliza para realizar determinado curso deverão ser compensadas, se dele participar para preencher lacuna referente a uma atribuição do cargo.
c) Se o servidor já possuir seis anos de efetivo exercício no cargo, ele pode solicitar a licença-capacitação.
d) A licença-capacitação é de dois meses e não pode ser parcelada, devendo ser solicitada de forma integral.
e) A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado, mesmo que o objeto não seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.

3 Questão 805811 | Legislação decretos, Decreto n 5707 2006 nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, Técnico de Laboratório, UFPA PA, Ensino Médio

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dentre outras finalidades, objetivos, diretrizes e instrumentos, o referido Decreto contempla o afastamento para treinamentos regularmente instituídos, que somente serão autorizados quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:

a) Até vinte e quatro meses, para mestrado; até quarenta e oito meses, para doutorado; até doze meses, para pós-doutorado ou especialização e até seis meses, para estágio.
b) Até trinta e seis meses, para mestrado; até sessenta meses, para doutorado; até vinte e quatro meses, para pós-doutorado ou especialização e até doze meses, para estágio.
c) Até trinta e seis meses, para mestrado; até sessenta meses, para doutorado; até vinte e quatro meses, para pós-doutorado ou especialização e até doze meses, para estágio.
d) Até vinte e quatro meses, para mestrado; até sessenta meses, para doutorado; até doze meses, para pós-doutorado ou especialização e até doze meses, para estágio.
e) Até vinte e quatro meses, para mestrado; até sessenta meses, para doutorado; até vinte e quatro meses, para pós-doutorado ou especialização e até doze meses, para estágio.

6 Questão 805557 | Legislação decretos, Decreto n 5707 2006 nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, Psicólogo, UFPA PA, Ensino Médio

O Decreto n° 5.707/2006 compreende a gestão por competência como a ?gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição? e instituiu no Brasil a Política Nacional para o Desenvolvimento de Pessoal. Selecione a alternativa que melhor descreve uma das finalidades da PNDP.

a) Promover o redimensionamento dos servidores públicos de acordo com suas trajetórias de carreira.
b) Promover a implantação das universidades corporativas para apoiar o servidor em suas iniciativas de capacitação.
c) Fortalecer as escolas de governo para garantir a qualificação e requalificação do servidor de forma contínua e setorizada.
d) Adequar as competências dos servidores aos objetivos de cada instituição, tendo como referência o plano plurianual.
e) Utilizar não somente o recurso público, mas também o recurso orçamentário do chamado terceiro setor para a implementação de ações de qualificação no serviço público.

7 Questão 805505 | Legislação decretos, Decreto n 5707 2006 nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, Psicólogo, UFPA PA, Ensino Médio

O Decreto n° 5.707/2006, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nomeia os instrumentos que devem ser utilizados no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Esses instrumentos são

a) o plano anual de capacitação, plano plurianual e o sistema de gestão por competência.
b) o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.
c) o sistema de avaliação de desempenho, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.
d) o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de avaliação de desempenho.
e) o plano plurianual, sistema de avaliação de desempenho e sistema de gestão por competência.

8 Questão 805348 | Legislação decretos, Decreto n 5707 2006 nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, Analista, IBGE, FGV, Ensino Superior

No contexto atual de modernização da Administração Pública, o Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público.

Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a:

a) revisão dos sistemas de carreiras;
b) flexibilização das formas de contratação;
c) flexibilização do sistema de remuneração;
d) gestão do conhecimento;
e) gestão por competências.

9 Questão 805233 | Legislação decretos, Decreto n 5707 2006 nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, Analista, IBGE, FGV, Ensino Superior

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O referido decreto é um importante guia para a educação corporativa no setor público. De acordo com esse decreto, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal tem como algumas de suas finalidades:

a) divulgação e gerenciamento das ações de capacitação / oferta de cursos para o aprimoramento profissional, de acordo com a disponibilidade financeira de cada órgão;
b) desenvolvimento permanente do servidor público / provimento de eventos de capacitação e atualização no exterior;
c) adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos pessoais / oferecimento de oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;
d) atendimento ao plano plurianual das instituições / aproveitamento temporário de servidores do quadro de pessoal de instituições com menor demanda;
e) melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão / racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.