Questões de Concurso: Decreto n 55841 1965 Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho

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Conforme Decreto nº 55.841, de 15 de Março de 1965, são considerados Agentes da Inspeção do Trabalho, exceto:

a) Inspetores / Fiscais do Trabalho.
b) Médicos do Trabalho e Engenheiros, quando no efetivo exercício de funções de inspeção da higiene do trabalho.
c) Assistentes Sociais, quando no efetivo exercício de funções de inspeção do trabalho das mulheres e menores.
d) Técnicos em Segurança do Trabalho, quando no efetivo exercício de funções de inspeção do trabalho das mulheres e menores.