Questões Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão de Concursos Públicos com Gabarito

2 Q806107 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Administração Geral, Empresa de Pesquisa Energética, CESGRANRIO, Ensino Médio

O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pregão na forma eletrônica para aquisição de bens e serviços comuns. Após a fase preparatória, passa-se à fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de avisos. Para valores estimados para contratação de até R$ 650.000,00, devem ser indicados os seguintes meios de divulgação:

a) Diário Oficial da União e jornal local.
b) Diário Oficial da União e meio eletrônico, na Internet.
c) jornal local e meio eletrônico, na Internet.
d) jornal de grande circulação local e Diário Oficial da União.
e) jornal de grande circulação nacional e meio eletrônico, na Internet.

3 Q806095 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Analista da CMB, Casa da Moeda do Brasil, CESGRANRIO, Ensino Superior

Nos termos do decreto regulamentador da lei que normatiza o pregão eletrônico, verifica-se que a(o)

a) Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda atuará como provedor do sistema eletrônico.
b) licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
c) licitação mediante pregão eletrônico, na aquisição de bens comuns, será facultativa dependendo da estrutura do órgão.
d) licitante poderá ser cadastrado perante qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta devendo apresentar comprovação documental.
e) pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica devem ser previamente cadastrados perante o provedor.

4 Q806037 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Assistente Técnico de Controle Financeiro, TJMG MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

De acordo com os dispositivos contidos no Decreto Federal n. 5.450/2005 que regulamenta o pregão na forma eletrônica, é CORRETO afirmar que

a) a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica é permitida para contratações de obras de engenharia e para alienações em geral.
b) o pregão eletrônico admite o julgamento das propostas pela modalidade de melhor técnica.
c) o pregoeiro tem competência para receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.
d) o sistema de operação do pregão eletrônico deve, necessariamente, ser gerido pelo próprio órgão que promove a licitação.

7 Q805920 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, FUNRIO, Ensino Médio

Com relação à fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, nos termos do Decreto 5450/2005, apresentam-se as seguintes tarefas: 1) elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização; 2) aprovação do termo de referência pela autoridade competente; 3) apresentação de justificativa da necessidade da contratação; 4) elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas; 5) definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração. Quantas dessas tarefas estão previstas no citado decreto?

a) Somente 1, 2 e 3.
b) Todas estão.
c) Somente 2, 3 e 5.
d) Somente 1, 4 e 5.
e) Somente 3, 4 e 5.

10 Q805861 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores, Ensino Médio

Sobre o pregão, na forma eletrônica, regulamentado pelo Decreto nº 5.450/05 é incorreto afirmar:

a) Nas licitações para aquisição e serviços comuns será facultada a utilização da modalidade de pregão, e caso opte por essa modalidade, deverá ser realizado na forma eletrônica.
b) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificação usuais de mercado.
c) A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
d) Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
e) Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda o edital.

Questões de Concursos Públicos: Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão

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