Questões Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico Concurso com Gabarito

2 Questão 805431 | Legislação decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Pesquisador, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE, UECE, Ensino Médio

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (decreto nº 4.297/2002). Trata-se de um instrumento de organização do território, obrigatório na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, usado pelo poder público através de projetos em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional para

a) estabelecer objetivos colimados na proteção e conservação ambiental com base em monitoramento ambiental e em plano de gestão.
b) ser usado como instrumento de comando e controle à regulação do território na ocupação do espaço frente aos conflitos ambientais emergentes.
c) estabelecer medidas que deem suporte ao planejamento ambiental em áreas legalmente protegidas das ações de degradação.
d) estabelecer medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental para garantia do desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

6 Questão 805716 | Legislação decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Pesquisador, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE, UECE, Ensino Médio

A concepção moderna de monitoramento ambiental, por entes públicos e privados, envolve

a) acompanhamento dos impactos ambientais oriundos de problemas de degradação ambiental por fatores humano-sociais na pressão sobre recursos naturais.
b) assistência sistemática de modelagens ambientais sobre contaminação de águas e erosão dos solos por resíduos industriais subsidiando na responsabilização dos entes privados nas infrações da legislação ambiental.
c) acompanhamento da gestão de impactos ambientais relacionados à poluição atmosférica.
d) conhecimento e acompanhamento sistemático dos recursos naturais (meios físico e biótico) à recuperação, melhoria ou manutenção da qualidade ambiental, com controle de variáveis ambientais alteradas por ações antrópicas e naturais.

7 Questão 805714 | Legislação decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Pesquisador, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE, UECE, Ensino Médio

A execução do zoneamento ecológicoeconômico deve ocorrer através de quatro fases de trabalho: planejamento; diagnóstico; prognóstico e implementação. Compõe a fase de diagnóstico

a) a consolidação do projeto em termos de levantamento de dados necessários à sua execução.
b) o levantamento dos dados temáticos geoambientais e socioeconômicos, referentes à área a ser estudada.
c) a compreensão integrada dos aspectos físicobióticos, socioeconômicos e políticoinstitucionais e suas possíveis inter-relações espaciais.
d) o levantamento dos atores sociais e a mobilização social.

10 Questão 805839 | Legislação decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Professor, Secretaria da Educação CE, UECE, Ensino Médio

O Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil – ZEE – é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como principal objetivo organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

Considerando o Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil e seus aspectos relacionados à PNMN, analise as seguintes afirmações:

I. Dentre os seus princípios, o ZEE estabelece a restrita participação e colaboração dos órgãos ambientais formalmente constituídos para o compartilhamento de suas ações e responsabilidades.

II. O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território.

III. O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais a partir do diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional, sem a necessidade de comtemplar cenários tendenciais e/ou alternativos.

Está correto o que se afirma somente em

a) I e II.
b) III.
c) I e III.
d) II.

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