Questões Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social Concurso com Gabarito ou Comentadas

3 Questão 806073 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCC, Ensino Médio

O Decreto no 3.048/99, no Capítulo V da Habilitação e da Reabilitação Profissional, no artigo 137, assegura que: O processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de

I. avaliação do potencial inativo.

II. orientação e acompanhamento da programação profissional.

III. articulação com a comunidade, inclusive mediante a celebração de convênio para a reabilitação física restrita a segurados que cumpriram os pressupostos de elegibilidade ao programa de reabilitação profissional com vistas ao reingresso no mercado de trabalho.

IV. acompanhamento e pesquisa da fixação no mercado de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

a) IV.
b) III e IV.
c) II, III e IV.
d) I, II e III.
e) I e III.

4 Questão 806070 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista de Gestão, Companhia Pernambucana de Saneamento PE, FGV, Ensino Superior

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, relacione os elementos apresentados aos seus respectivos princípios.

1. Saúde

2. Seguridade Social

3. Previdência Social

( ) diversidade da base de financiamento.

( ) acesso universal e igualitário.

( ) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

a) 2, 1 e 3.
b) 3, 1 e 2.
c) 1, 2 e 3.
d) 2, 3 e 1.
e) 1, 3 e 2.

5 Questão 806064 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Técnico Científico, BASA AM, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com o Decreto no 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher seus cargos com beneficiários reabilitados ou com pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, nas proporções estipuladas pelo referido Decreto.

Se um determinado empregador mantém 800 empregados devidamente registrados, a porcentagem de cargos disponíveis para contratação de reabilitados e/ou pessoas com deficiência é de

a) 1%
b) 2%
c) 3%
d) 4%
e) 5%

6 Questão 806048 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista de Saneamento, Companhia de Saneamento de Minas Gerais MG, FUMARC, Ensino Superior

O Decreto nº 3.048/99 (aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências) menciona agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional rela-cionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras doenças relaciona-das com o trabalho. Considerando o que consta nesse decreto, NÃO é correto afirmar:

a) Arsênio e seus compostos arsenicais podem se correlacionar a angiossar-coma do fígado.
b) Asbesto ou Amianto podem se correlacionar a desenvolvimento de mesoteli-oma da pleura, mesotelioma do peritônio e mesotelioma do pericárdio.
c) Benzeno e seus homólogos tóxicos nunca devem ser correlacionados com transtornos de personalidade e/ou episódios depressivos.
d) Benzeno e seus homólogos tóxicos podem se correlacionar a desenvolvimento de Leucemias, Síndromes Mielodisplásicas, Púrpura, Agranulocitose (Neutro-penia tóxica).

9 Questão 805964 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF, Ensino Superior

À luz do Decreto n. 3.048/99, assinale a opção correta que correlaciona o tipo de segurada com a carência exigida, a concessão das prestações pecuniárias do salário-maternidade é devida:

a) à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica, independentemente de carência.
b) o salário-maternidade é devido exclusivamente à segurada empregada e à trabalhadora avulsa, independentemente de carência.
c) o salário-maternidade é devido à segurada contribuinte individual, independentemente de carência.
d) o salário-maternidade é devido exclusivamente à segurada empregada doméstica com vínculo de emprego.
e) o salário-maternidade é devido à segurada facultativa, independentemente de carência.

Questões de Concurso: Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social

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