Questões Decreto Lei n 986 1969 Institui normas básicas sobre alimentos Concurso com Gabarito

1 Questão 805730 | Legislação decretos, Decreto Lei n 986 1969 Institui normas básicas sobre alimentos, Nutricionista, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

O Decreto-Lei nº 986, de 21/10/1969, em seu Capítulo

I, Artigo 2º, considera I. Alimento: toda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinada a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento.

II. Matéria-prima alimentar: toda substância de origem vegetal ou animal em estado bruto, que, para ser utilizada como alimento, precisa sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica.

III. Alimento in natura: todo alimento de origem vegetal ou animal, para cujo consumo imediato se exija, apenas, a remoção da parte não comestível e os tratamentos indicados para a sua perfeita higienização e conservação.

IV. Alimento enriquecido: todo alimento que tenha sido adicionado de substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo.

V. Alimento dietético: todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs.

É (são) falso(s)

a) apenas o V.
b) apenas o V e o IV.
c) apenas o IV e o III.
d) apenas o II e o III.
e) Nenhum.

2 Questão 805158 | Legislação decretos, Decreto Lei n 986 1969 Institui normas básicas sobre alimentos, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETRO, Ensino Superior

Nos termos do Decreto-Lei nº 986/1969, todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde. No que tange ao registro e ao controle dos alimentos, assinale a alternativa correta.

a) O registro será feito mediante pagamento, ao órgão competente do Ministério da Saúde, de taxa de registro equivalente a um terço do maior salário mínimo vigente no país.
b) Embalagens, equipamentos e utensílios elaborados ou revestidos internamente de substâncias resinosas e poliméricas destinados a entrar em contato com alimentos ficam dispensados da obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde.
c) Concedido o registro, a firma responsável deve comunicar ao órgão competente, no prazo máximo de 72 horas, a data da entrega do alimento para o consumo, devendo, após comunicação, a autoridade fiscalizadora competente encaminhar amostra para análise de controle realizada por órgão responsável do Ministério da Saúde, mediante taxa fixada em lei.
d) O registro será válido em todo território nacional e será concedido no prazo máximo de 60 dias a contar da data da entrega do respectivo requerimento, salvo os casos de inobservância dos dispositivos do referido Decreto-Lei e de seus Regulamentos.
e) A cada renovação de registro, altera-se o número do registro anteriormente concedido, obedecendo a normas e padrões fixados pela Anvisa.

3 Questão 805048 | Legislação decretos, Decreto Lei n 986 1969 Institui normas básicas sobre alimentos, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE, Ensino Médio

Julgue o item a seguir, relativo às regras básicas de alimentos fixados no Decreto-lei n.º 986/1969 e à participação do setor saúde no controle das águas de consumo humano.

O controle sanitário de alimentos e bebidas é partilhado pelos setores da saúde e da agricultura, e o das águas minerais, com o setor de minas e energia. Compete ao setor de saúde o controle sanitário e o registro dos produtos alimentícios industrializados, inclusive os de origem animal, a participação no controle das águas de consumo humano e o controle do sal quanto ao teor de iodo.

Certo
Errado

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