Questões Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 805364 | Legislação decretos, Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Jurídico, CFA, IADES, Ensino Superior

Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42.

a) Haver sido proferida por juiz competente.
b) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
c) Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
d) Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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2 Questão 805108 | Legislação decretos, Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE, Ensino Superior

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade e os direitos de família.

Certo
Errado

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3 Questão 805093 | Legislação decretos, Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE, Ensino Superior

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Competem ao Supremo Tribunal Federal o processo e o julgamento do pedido de reconhecimento de sentença estrangeira.

Certo
Errado

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4 Questão 804847 | Legislação decretos, Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE, Ensino Superior

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Em regra, a lei começa a vigorar em todo o país a partir de sua publicação.

Certo
Errado

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Questões de Concurso: Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil

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