Questões de Concurso: Decreto 3855 2001 Regulamenta a Lei no 9973

Confira aqui questões de Decreto 3855 2001 Regulamenta a Lei no 9973 para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!

Filtrar questões

💡 Selecione apenas 2 campos por vez e clique em filtrar.

1 Questão 805115 | Legislação decretos, Decreto 3855 2001 Regulamenta a Lei no 9973, Agente de Atividades, MAPA, CONSULPLAN, Ensino Médio

De acordo com o Decreto nº 3.855/2001, que regulamenta a Lei nº 9.973/2000, a qual dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Depositante: pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.
b) Fiel: pessoa física, idônea, formalmente indicada pelo depositário como responsável pela guarda e conservação dos produtos de que trata este Decreto.
c) Regulamento interno: conjunto de normas, regras e procedimentos operacionais estabelecidos pelo depositário, visando assegurar o funcionamento e a qualidade dos serviços por ele oferecidos.
d) Sistema Regulamento interno: conjunto de normas, regras e procedimentos operacionais estabelecidos pelo depositário, visando assegurar o funcionamento e a qualidade dos serviços por ele oferecidos.