Questões Das Provas Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 856087 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possível, o laudo pericial não havia sido realizado; entretanto, a vítima e uma testemunha local confirmaram que uma porta havia sido arrombada no local quando do momento do furto.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O juiz deve reconhecer a qualificadora, pois, nesse caso, existe um exame de corpo de delito indireto.
b) O juiz não deve reconhecer a qualificadora, tendo em vista que foi injustificada a não realização de laudo pericial, que era viável.
c) Caso Felipe confessasse o arrombamento, tal confissão já seria prova suficiente da ocorrência da qualificadora.
d) O fato de as vítimas terem confirmado o arrombamento supre a falta de exame pericial.
e) Caso o furto tivesse sido filmado por câmeras de segurança, tal prova não seria suficiente para caracterizar a qualificadora de arrombamento.

3 Questão 855235 | Direito Processual Penal, Das Provas, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado, ABCP, Ensino Médio

Nos termos do Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 3.689/1941), são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Considera-se fonte independente:

a) Aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
b) Aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, não seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
c) Aquela que por si só, independente dos trâmites típicos e de praxe, não seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
d) Aquela que não produz resultados por si mesma.

8 Questão 711506 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta:

a) A Lei n° 9.296/96 admite a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, pois é justamente o que a medida visa apurar durante a investigação.
b) A interceptação telefônica deve ser deferida através de decisão fundamentada e pelo prazo de 30 (trinta) dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
c) Ao definir regras sobre a medida de busca e apreensão, o Código de Processo Penal estabelece que não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
d) As buscas domiciliares serão somente executadas de dia, mostrando-se irrelevantes o consentimento do morador para que se realizem à noite ou mesmo a ocorrência de prisão em flagrante, já que constitucionalmente assegurada a inviolabilidade constitucional do domicílio.
e) Segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, não é autorizado o ingresso, sem mandado judicial, no domicílio alheio para prisão em flagrante por crime de tráfico e para apreensão de drogas ali mantidas em depósito com destinação a venda.

10 Questão 701858 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Das Provas, Procurador do Município Júnior, Prefeitura de Foz do Iguaçu PR, FAFIPA, Ensino Médio

No processo, não basta alegar um direito, é necessário prová-lo para que ele possa ser deferido. Sobre as provas e a produção das mesmas, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O direito não precisa de prova, porque o juiz deve conhecê-lo, mas a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á, o teor e a vigência, se o juiz assim determinar.
b) O ônus da prova poderá ser alterado por convenção das partes ou por decisão judicial fundamentada diante das peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, mas esta decisão deve assegurar à parte o direito de se desimcumbir de referido ônus.
c)
Se uma das testemunhas apresentadas no rol de testemunhas do autor vier a falecer, ele poderá substitui-la.
d)
O réu só poderá gravar a audiência de instrução e julgamento, se tiver autorização judicial expressa para tanto.
e) O procurador-geral do Município será inquirido em sua residência ou onde exercer sua função, salvo se ficar inerte por 01 mês depois de ter lhe sido solicitado pelo juiz que indicasse dia, hora e local para ser inquirido ou se tendo feito referidas indicações, deixou de comparecer, injustificadamente, à sessão, para a colheita de seu testemunho, agendada conforme suas próprias especificações.

Questões de Concurso: Das Provas

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