Questões Da Prisão e da Liberdade Provisória de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q858443 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

a) pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.
b) gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.
c) mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.
d) homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.
e) mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.

2 Q858026 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Prefeitura de Cabedelo PB Guardas Metropolitanas de Cabedelo, EDUCA, Ensino Médio, 2020

De acordo com o art. 2° a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de:

a) 3 (três) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
b) 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
c) 8 (oito) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
d) 9 (nove) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
e) 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

4 Q856338 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Prefeitura de Cabedelo PB Guardas Metropolitanas de Cabedelo, EDUCA, Ensino Médio, 2020

Segundo o art. 1° da Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989, Caberá prisão temporária: Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes, EXCETO:

a) Sequestro ou cárcere privado.
b) Crimes contra o sistema financeiro.
c) Crimes previstos na Lei de Terrorismo.
d) Epidemia com resultado de morte.
e) Roubo, mediante concurso de pessoas para obter qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

5 Q658275 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE, Ensino Médio, 2020

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

a) homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.
b) mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.
c) pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.
d) gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.
e) mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.

6 Q658002 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE, Ensino Médio, 2020

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido.

Nessa situação hipotética, o juiz

a) pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar.
b) pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
c) deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta.
d) pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
e) não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.

8 Q372492 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, Ensino Médio

Durante as investigações de um crime de associação criminosa (Art. 288 do CP), a autoridade policial representa pela decretação da prisão temporária do indiciado Jorge, tendo em vista que a medida seria imprescindível para a continuidade das investigações. Os autos são encaminhados ao Ministério Público, que se manifesta favoravelmente à representação da autoridade policial, mas deixa de requerer expressamente, por conta própria, a decretação da prisão temporária. Por sua vez, o magistrado, ao receber o procedimento, decretou a prisão temporária pelo prazo de 10 dias, ressaltando que a lei admite a prorrogação do prazo de 05 dias por igual período. Fez o magistrado constar, ainda, que Jorge não poderia permanecer acautelado junto com outros detentos que estavam presos em razão de preventivas decretadas.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Jorge, ao ser constituído, deverá alegar que

a) o prazo fixado para a prisão temporária de Jorge é ilegal.
b) a decisão do magistrado de determinar que Jorge ficasse separado dos demais detentos é ilegal.
c) a prisão temporária decretada é ilegal, tendo em vista que a associação criminosa não está prevista no rol dos crimes hediondos e nem naquele que admite a decretação dessa espécie de prisão.
d) a decretação da prisão foi ilegal, pelo fato de ter sido decretada de ofício, já que não houve requerimento do Ministério Público.

9 Q372426 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, Ensino Médio

Após ser instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/97 – pena: detenção de seis meses a dois anos), foi identificado que o autor dos fatos seria Carlos, que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, possuía três anotações referentes a condenações, com trânsito em julgado, pela prática da mesma infração penal, todas aptas a configurar reincidência quando da prática do delito ora investigado.

Encaminhados os autos ao Ministério Público, foi oferecida denúncia em face de Carlos pelo crime antes investigado; diante da reincidência específica do denunciado civilmente identificado, foi requerida a decretação da prisão preventiva. Recebidos os autos, o juiz competente decretou a prisão preventiva, reiterando a reincidência de Carlos e destacando que essa circunstância faria com que todos os requisitos legais estivessem preenchidos.

Ao ser intimado da decisão, o(a) advogado(a) de Carlos deverá requerer

a) a liberdade provisória dele, ainda que com aplicação das medidas cautelares alternativas.
b) o relaxamento da prisão dele, tendo em vista que a prisão, em que pese ser legal, é desnecessária.
c) a revogação da prisão dele, tendo em vista que, em que pese ser legal, é desnecessária.
d) o relaxamento da prisão dele, pois ela é ilegal.

Questões de Concursos Públicos: Da Prisão e da Liberdade Provisória

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