Questões Da perda e da suspensão do Poder Familiar Concurso com Gabarito

A respeito da suspensão e perda do poder familiar, é correto afirmar:

a) Se o requerido estiver preso, poderá ser citado na pessoa de seu advogado ou por edital.
b) Serão decretadas somente por autoridade policial, em procedimento verificatório, no primeiro caso, e contraditório, no segundo.
c) A suspensão não pode ser determinada liminarmente ou de forma incidental, pela autoridade judiciária, mas somente após a finalização do procedimento verificatório.
d) O prazo máximo para conclusão do procedimento é de 120 (cento e vinte) dias, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
e) Somente a decisão judicial sobre perda, e não a suspensão do poder familiar, deverá ser averbada à margem do registro de nascimento da criança e do adolescente, independentemente do trânsito em julgado da decisão.

Sara é mãe de Ari, com 6 meses de vida, e encontra-se presa, condenada pela prática de crime. Segundo a legislação em vigor,

a) a condenação de Sara, resultando, por sentença irrecorrível, na pena de três anos de prisão, não enseja, sem outros motivos relevantes, a suspensão do exercício de seu poder familiar sobre Ari
b) estando Ari em fase de amamentação, a prisão de Sara é ilegal.
c) se Sara for condenada a pena de reclusão por cri me doloso vitimando Ari, perderá, como efeito automático da condenação, o poder familiar sobre o filho.
d) Ari tem direito a ser amamentado por Sara, e para isso a lei impõe aos estabelecimentos penais destina dos a mulheres que sejam dotados de berçário onde as condenadas possam amamentar seus filhos.
e) se Sara for condenada a regime aberto, tem direito a cumpri-lo em residência particular, encerrando-se o benefício com o término do período de amamentação.

No procedimento judicial para a perda do poder familiar, segundo disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,

a) o juiz nomeará curador especial ao réu revel, ainda que citado pessoalmente.
b) o requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta.
c) é obrigatória a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido.
d) o prazo máximo para conclusão do procedimento será de 180 (cento e oitenta) dias.
e) a sentença que decreta a perda do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Questões de Concurso: Da perda e da suspensão do Poder Familiar