Questões Da Forma dos Atos Processuais Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 709554 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Da Forma dos Atos Processuais, Procurador Municipal, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, Ensino Médio

Nos termos do Código de Processo Civil, é possível que as partes e o juiz de comum acordo fixem calendário para a prática de atos processuais sobre o negócio jurídicoprocessual. Analise as afirmativas e marque a opção CORRETA.

a)
Vincula somente as partes.
b)
Após a fixação do calendário para a prática dos atos processuais, os prazos não poderão ser modificados.
c)
Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
d)
É vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.
e)
Somente a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

2 Questão 671941 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Da Forma dos Atos Processuais, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, Ensino Médio

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

a) O ato processual que envolva a realização e participação em audiência deverá, obrigatoriamente, ser precedida de intimação própria.
b) Os atos e os termos processuais serão considerados válidos somente quando preencherem a forma determinada e a sua finalidade essencial.
c) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, vedada a alteração sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.
d) Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
e) Os prazos processuais são próprios e formais, não podendo as partes e juiz fixarem calendário para a prática dos atos processuais.

Questões de Concurso: Da Forma dos Atos Processuais

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