Questões Da Educação Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 712390 | Direito Constitucional, Da Educação, Assistente em Administração, IF MA, IDECAN, Ensino Médio

Acerca das disposições constitucionais relativas à Educação, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação é vista como um dever do Estado e da família.

II. As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

III. Garantia de padrão de qualidade não é um princípio que rege a educação brasileira.

Assinale

a)
se apenas a afirmativa I estiver correta.
b)
se apenas a afirmativa II estiver correta.
c)
se apenas a afirmativa III estiver correta.
d)
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
e)
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

2 Questão 712065 | Direito Constitucional, Da Educação, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, Ensino Superior

É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, prevista pela Constituição Federal,

a)
permite a cobrança de taxa para obtenção do diploma em universidades públicas.
b)
não admite a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
c)
veda a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação de universidades públicas.
d)
permite a cobrança de taxa para inscrição em vestibular de universidades públicas.
e) veda a cobrança de mensalidade de curso de língua estrangeira, oferecido por universidades públicas, mesmo que não considerado de ensino superior.

3 Questão 708971 | Direito Constitucional, Da Educação, Assistente em Administração, IF MA, IDECAN, Ensino Médio

A respeito das disposições constitucionais relativas à Cultura e ao Desporto, assinale a afirmativa incorreta.

a)
Não podem ser tombados os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
b)
O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
c)
O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
d)
O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
e)
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

4 Questão 705703 | Direito Constitucional, Da Educação, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento Prova Anulada, TJ SC, IESES, Ensino Médio

Marque a alternativa INCORRETA sobre a Prática de Desporto:

a)
A justiça desportiva terá o prazo máximo de noventa dias, contados da instauração do processo,prorrogado por igual prazo para proferir decisão final.
b) O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
c)
O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas apósesgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
d) É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.

5 Questão 703936 | Direito Constitucional, Da Educação, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

A professora Carolina Zancaner Zockun esclarece que “a Constituição de 1988 adotou o modelo de um Estado Social e Democrático de Direito, especialmente preocupado com a realidade da justiça social, razão pela qual não serão admitidas medidas que visem a extirpar as garantias advindas do Estado Democrático, do Estado de Direito e principalmente do Estado Social, que se fundem no Estado Brasileiro” (ZOCKUN, 2009). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a) Nas disposições regulatórias da educação como um direito social, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, bem como deve ser garantido o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
b) A saúde é um direito de todos e deve ser garantido por meio de ações e serviços públicos que componham um sistema diversificado, organizado segundo as diretrizes de centralização e atendimento seletivo de qualidade.
c) A cultura não é considerada uma área com a presença de direitos garantidos constitucionalmente, ainda que seja permitido ao Estado o seu fomento.
d) A Ordem Social estabelecida pela redação constitucional tem como base o primado do capital, bem como a preocupação com o bem-estar dos empresários, considerando a importância do seu papel para o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades.
e) Em que pese o raciocínio citado no texto, nada impede que, por força do voto popular e futura emenda constitucional, seja implantado no Brasil um regime de governo fascista, que propugne pela extirpação de garantias advindas do Estado Democrático, como, por exemplo, o repúdio ao racismo e a proibição de todas as formas de discriminação.

6 Questão 703544 | Direito Constitucional, Da Educação, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, Ensino Superior

Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula que

a) os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
b) os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
c) a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
d) a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
e) os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e a União vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

7 Questão 699902 | Direito Constitucional, Da Educação, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, Ensino Médio

De acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na Constituição Federal,

a)
o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras não pode ter natureza confessional, de modo que não pode ser vinculado a nenhuma religião específica.
b) somente as universidades particulares gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, subordinando-se as públicas, sob tais aspectos, ao Ministério competente para a matéria no âmbito da Administração federal.
c) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, contudo, vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
d)
é admissível, atualmente, o ensino domiciliar (homeschooling) como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação.
e) tendo em vista o direito universal à saúde, o Estado, em regra, poderá ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais por decisão judicial, ainda que ausente o seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

8 Questão 683266 | Direito Constitucional, Da Educação, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DFT, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

a) Nas disposições regulatórias da educação como um direito social, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, bem como deve ser garantido o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
b) A saúde é um direito de todos e deve ser garantido por meio de ações e serviços públicos que componham um sistema diversificado, organizado segundo as diretrizes de centralização e atendimento seletivo de qualidade.
c) A cultura não é considerada uma área com a presença de direitos garantidos constitucionalmente, ainda que seja permitido ao Estado o seu fomento.
d) A Ordem Social estabelecida pela redação constitucional tem como base o primado do capital, bem como a preocupação com o bem-estar dos empresários, considerando a importância do seu papel para o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades.
e) Em que pese o raciocínio citado no texto, nada impede que, por força do voto popular e futura emenda constitucional, seja implantado no Brasil um regime de governo fascista, que propugne pela extirpação de garantias advindas do Estado Democrático, como, por exemplo, o repúdio ao racismo e a proibição de todas as formas de discriminação.

9 Questão 675864 | Direito Constitucional, Da Educação, Técnico de Nível Superior Ciências Contábeis, UEPA, FADESP, Ensino Médio

A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)

a) universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.
b) atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.
c) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
d) oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

10 Questão 671688 | Direito Constitucional, Da Educação, Advogado, Câmara de São Felipe D`Oeste RO, IBADE, Ensino Médio

Texto associado.

A Constituição Federal de 1988 definiu que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Nesse contexto, é correto afirmar que o ensino fundamental regular:

a)
será ministrado em língua brasileira, assegurada às comunidades europeias também a utilização de sua linguagem de sinais.
b)
será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
c)
será ministrado por professores estrangeiros, sendo proibido o ensino religioso ou uso de suas línguas maternas, mesmo que o professor seja nativo de país lusófono.
d)
será ministrado por professores graduados nas respectivas matérias, sendo proibido o ensino religioso.
e)
é exclusivamente público, sendo proibido a iniciativa privada funcionar com escolas de ensino fundamental.

Questões de Concurso: Da Educação

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