Questões Crimes Contra Pessoa Concurso com Gabarito

1 Questão 463730 | Direito Penal, Crimes Contra Pessoa, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE, Ensino Médio

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

a) A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao parto.
b) Se o agente cometer o crime de homicídio qualificado sob violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, o juiz deve considerar essa circunstância como atenuante genérica na aplicação da pena.
c) Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.
d) A pena pela prática do homicídio doloso simples será aumentada de um terço se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, não procurar diminuir as consequências do seu ato ou fugir para evitar a prisão em flagrante.
e) Em se tratando de homicídio doloso simples, o juiz poderá deixar de aplicar a pena caso as consequências da infração atinjam o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

2 Questão 461272 | Direito Penal, Crimes Contra Pessoa, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE, Ensino Médio

Um menor de idade, ao passar por uma casa e perceber que uma mangueira estava repleta de frutas, resolveu invadir a propriedade no intuito de consumir algumas mangas. No momento em que estava saciando a fome, o proprietário avistou o ocorrido e, com o objetivo de proteger seu patrimônio, efetuou disparo em direção ao rapaz, causando-lhe a morte. Nessa situação, a conduta do proprietário caracteriza

a) crime contra a pessoa
b) conduta atípica
c) exercício regular de direito
d) legítima defesa
e) inexigibilidade de conduta diversa.

5 Questão 462160 | Direito Penal, Crimes Contra Pessoa, Técnico Judiciário, TJRR RR, CESPE, Ensino Médio

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.

a) Mesmo resultando em lesão corporal grave ou morte, o latrocínio encontra-se capitulado nos crimes contra o patrimônio e não, nos crimes contra a pessoa.
b) A lesão corporal grave, da qual resulta incapacidade por mais de trinta dias, somente pode ser reconhecida com base nas declarações da vítima ou na confissão do réu, sem que haja necessidade de exame pericial complementar.
c) Não se pune o aborto se a gravidez resulta de estupro, sobretudo se é precedido de consentimento da gestante.
d) No caso do homicídio culposo, o juiz poderá conceder o perdão judicial se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

6 Questão 461705 | Direito Penal, Crimes Contra Pessoa, Analista, TJRR RR, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.

a) O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente.
b) Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso.
c) No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de pelo menos três autores, sendo irrelevante que um deles seja inimputável.
d) Para a caracterização do crime de calúnia, é imprescindível a imputação falsa de fato determinado e definido na lei como crime ou contravenção penal.

8 Questão 358295 | Direito Penal, Crimes Contra Pessoa, Policial Civil Perito Legista Medicina, Polícia Civil RJ, NCE, Ensino Médio

O artigo 129 do código penal, em seu parágrafo 1º, refere-se à natureza da incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias. Neste sentido, tal incapacidade se refere:

a) ao trabalho lucrativo realizado por maior de 18 (dezoito) anos;
b) não leva em conta a lucratividade, só importando a maioridade;
c) a todas e quaisquer atividades corporais comuns, não tendo sentido de trabalho diário, nem de natureza lucrativa;
d) a maior de 16 (dezesseis) anos e com trabalho diário;
e) ao trabalho lucrativo e diário, independente da idade.

9 Questão 462692 | Direito Penal, Crimes Contra Pessoa, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.

a) Tratando-se de delito de infanticídio, dispensa-se a perícia médica caso se comprove que a mãe esteja sob a influência do estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência desse estado.
b) Nas figuras típicas do aborto, as penas serão aumentadas de um terço, se, em consequência do delito, a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave, independentemente de o resultado ser produzido dolosa ou culposamente, não havendo responsabilização específica pelas lesões.
c) Em caso de morte da vítima, o delito de omissão de socorro não subsiste, cedendo lugar ao crime de homicídio, uma vez que a circunstância agravadora dessa figura típica omissiva se limita à ocorrência de lesões corporais de natureza grave.
d) Segundo a jurisprudência do STJ, são absolutamente incompatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio, não sendo, portanto, penalmente admissível que, por motivo torpe ou fútil, se assuma o risco de produzir o resultado.
e) Caso o delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio seja praticado por motivo egoístico ou caso seja a vítima menor ou, ainda, por qualquer causa, seja sua capacidade de resistência eliminada ou diminuída, a pena será duplicada.

Questões de Concurso: Crimes Contra Pessoa

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