Questões Crimes Contra a Saúde Pública Concurso com Gabarito

2 Questão 459273 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Promotor Substituto, MPE RR, Ensino Médio

Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

a) Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.
b) Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.
c) O bem jurídico protegido é a saúde pública.
d) Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.
e) Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

3 Questão 459271 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória é um ato passível de

a) repreensão pelo CRM, por infração ética.
b) repreensão pelo CRM por ser considerada infração ética, em caso de reincidência.
c) detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa, de acordo com o Código Penal.
d) pagamento de multa no âmbito da esfera cível, por negligência, de acordo com o Código Civil.
e) perda do direito de exercer a Medicina, por se tratar de negligência que infringe o Código Civil e o Código de Ética Médica.

5 Questão 462348 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Técnico Judiciário, TJAC AC, CESPE, Ensino Médio

Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

Suponha que Manoel, penalmente capaz, em caráter eventual e sem fins lucrativos, forneça droga ao amigo Carlos, também imputável, e, juntos, sejam flagrados pela polícia no momento do uso e que Manoel, de pronto, alegue a posse da substância, afirmando tê-la fornecido ao amigo gratuitamente. Nessa situação, a conduta de Manoel configura o tipo penal privilegiado do tráfico ilícito de entorpecentes, que tem por finalidade abrandar a punição daquele que compartilha substância entorpecente com amigos.

Certo
Errado

6 Questão 462419 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC, Ensino Médio

No crime de tráfico de entorpecentes,

a) a pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), se o acusado colaborar voluntariamente com a investigação policial na identificação dos demais coautores e na recuperação do produto do crime.
b) a sanção pecuniária será fixada em dias multa, em valor unitário não inferior a 1/30 nem superior a cinco vezes o maior salário mínimo, e podem ser aumentadas até o limite do triplo se, em virtude da situação econômica do acusado, o juiz considerá-las ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.
c) é isento de pena o agente que, em razão da dependência de drogas era, ao tempo da ação, apenas no que se refere ao comércio ilícito de entorpecentes, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
d) é possível a concessão do livramento condicional após o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, se primário o condenado, ou de 1/2 (metade), se reincidente em crime doloso.
e) as penas devem ser aumentadas de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) se praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.

10 Questão 357620 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Ensino Médio

Assinale a afirmação correta:

a) o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua pena;
b) os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência;
c) as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;
d) o juiz, ao fixar a pena privativa de liberdade, somente poderá levar em consideração circunstâncias atenuantes relevantes expressas em lei;
e) todas as afirmações anteriores estão incorretas.

Questões de Concurso: Crimes Contra a Saúde Pública

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