Questões Crimes Contra a Honra Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 687677 | Direito Penal, Crimes contra a Honra, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, Ensino Médio

Sobre os crimes contra a honra, observe as afirmações abaixo:

I - O crime de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência é de ação pública incondicionada.

II - E punível a calúnia contra os mortos. Ainda, admite-se no crime de calúnia a prova da verdade, salvo se: 1) constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; 2) se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no n. I do art. 141 (Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro); 3) se do crime imputado, em bora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

III - No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de form a reprovável, provocou diretamente a injúria; e também no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

IV - Nos crimes de injúria e difamação somente é admissível a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

V - As penas dos crimes contra a honra são aumentadas de um terço, dentre outras hipóteses legais, quando praticados contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.

Pode-se afirmar que:

a) Apenas II, III e IV são verdadeiras.
b) Apenas II, III e V são verdadeiras.
c) Apenas I, III e V são verdadeiras.
d) Apenas III, IV e V são verdadeiras.

4 Questão 670977 | Direito Penal, Crimes contra a Honra, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, Ensino Médio

Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que

a) não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
b) cabível a exceção da verdade na difamação e na injúria.
c) há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria.
d) a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito.
e) possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções.

6 Questão 463851 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Juiz Federal Substituto, TRF 2a, Ensino Médio

Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:

I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parle ou por seu procurador;

II - No crime de calúnia, o qucrelado não pode ingressar com a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houver condenação definitiva sobre o assunto;

III Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca dc fato determinado. Já na injúria as assertivas não consideram fatos específicos, e se referem a afirmações vagas e gerais feitas à pessoa do ofendido.

IV - É isento dc pena o querelado que. antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou da difamação.

a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
c) Apenas a assertiva II está correta.
d) Apenas as assertivas I e 111 estão corretas.
e) Todas as assertivas são falsas.

7 Questão 463780 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Analista, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, Ensino Médio

Considere a hipótese de a Defensoria Pública ser procurada por uma pessoa que alega ter sido acusada de desonesta, ladra, canalha, devassa etc. Analisando os fatos o defensor entende que a reclamante é inocente. O acusador deverá responder por

a) Calúnia porque: a) foi atribuído um crime à acusada e b) a imputação é falsa.
b) Injúria porque: a) foi atribuído uma qualidade à acusada e b) houve ofensa à honra subjetiva.
c) Difamação porque: a) houve a atribuição de um fato não criminoso à acusada e b) houve ofensa à honra objetiva.
d) Falso testemunho porque: a) o acusador alegou ter presenciado atos que atribuiu à acusada e b) a imputação é falsa.
e) Ocultação da verdade porque: a) o acusador mentiu e b) houve ofensa à honra subjetiva.

8 Questão 463750 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, Ensino Médio

Considere o enunciado abaixo e as propostas para completá-lo. Nas indenizações por dano moral em casos de ilícitos contra a honra subjetiva, segundo o pensamento consagrado no direito brasileiro, o arbitramento do valor pecuniário deve nortear-se

I - pelo objetivo de reprimir a repetição da prática ilícita por parte do agente.

II - pelo objetivo de propiciar à vítima condições materiais que se traduzam em sentimento prazeroso como contra ponto da dor sofrida.

III - pela condição econômica do agressor e do agredido.

IV - pelo princípio da condenação simbólica, quando for inviável a valoração, haja vista as características do ilícito e da dor experimentada pela vítima.

V - pela repercussão econômica que o ilícito acarretou para a vítima.

Quais afirmativas estão corretas

a) Apenas I e IV
b) Apenas II, III e V.
c) Apenas I, III e V.
d) Apenas I, II e III.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

9 Questão 463646 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Agente Penintenciário Federal, DEPEN, FUNRIO, Ensino Médio

Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra, é correto afirmar.

a) não se admite a exceção da verdade nos crimes de calúnia tentada.
b) A exceção da verdade, no crime de difamação, somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
c) admite-se a exceção da verdade nos crimes de injúria.
d) admite-se a exceção da verdade nos crimes de difamação, se o ofendido for incapaz e a ofensa tiver sido publicada em meio de grande circulação.
e) não se admite a exceção da verdade nos crimes de injúria, salvo se o ofendido for falecido.

10 Questão 463644 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE, Ensino Médio

Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas ? atitude que afronta a norma regimental proibitiva do condomínio ?, recriminou-o, dizendo simplesmente: ?- você não pode fazer isso!?. Enfurecido, o morador retrucou a admoestação, proferindo ofensas relativas à raça e à cor do síndico, com a seguinte frase: ?- Negro safado e fedido, volte para a África, que é seu lugar!?. A ofensa foi proferida em voz alta, na presença de vários condôminos que usufruíam da área de lazer.

Nessa situação, a conduta do morador configura hipótese de

a) injúria qualificada por conotação racial.
b) crime contra a honra sujeito a ação penal pública incondicionada.
c) crime contra a honra sujeito à exceção da verdade.
d) difamação, razão por que ele estará isento de pena caso se retrate antes de proferida a sentença.
e) retorsão imediata, razão por que ele não poderá ser punido.

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