Questões Crimes Contra a Dignidade Sexual Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 856368 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico, FACET Concursos, Ensino Médio

João, pessoa imputável, decidiu ir a um show de música clássica. Os responsáveis pela a organização do evento musical anunciaram que apenas seria admitida a entrada de pessoas maiores de 18 anos. No dia do espetáculo, no interior do local da apresentação musical, João conheceu Maria, pessoa que pela compleição física aparentava ter mais de 18 (dezoito) anos. Por um longo período João e Maria conversavam, oportunidade em que ambos ingeriram bebida alcoólica, a qual foi adquirida por Maria junto ao "serviço de bar". Após o término do show, João e Maria se deslocaram até o imóvel residencial do primeiro. Lá chegando, João e Maria mantiveram, consensualmente, conjunção carnal. Porém, após a prática do ato sexual, Maria informou a João que possuía 13 (treze) anos de idade, tendo, inclusive, mostrado documento hábil comprovando sua idade. Maria tentou tranquilizar João informando que já possuía vida sexual ativa. Diante dos fatos apresentados, é correto afirmar que:

a) João praticou o crime de estupro de vulnerável, uma vez que Maria é menor de 14 (quatorze) anos.
b) João não praticou o crime de estupro de vulnerável, dada a incidência do instituto do erro sobre a pessoa.
c) João praticou o crime de violação sexual mediante fraude, tendo em vista que Maria tinha a capacidade reduzida.
d) João não praticou o crime de estupro de vulnerável, em virtude do erro sobre elemento constitutivo do crime.
e) A experiência sexual anterior de Maria, a teor do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, impede a responsabilização penal de João pelo crime de estupro de vulnerável.

2 Questão 705725 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, Ensino Médio

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre os crimes contra a dignidade sexual,

a) a prática de passar as mãos nas coxas e seios da vítima menor de 14 anos, por dentro de sua roupa, não pode ser tipificado como crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), haja vista que não houve a conjunção carnal.
b) o estupro (art. 213 do Código Penal), com redação dada pela Lei n° 12.015/2009, é tipo penal misto alternativo. Logo, se o agente, no mesmo contexto fático, pratica conjunção carnal e outro ato libidinoso contra uma só vítima, pratica um só crime do art. 213 do Código Penal.
c) a conduta consistente em manter casa para fins libidinosos é suficiente para a caracterização do crime tipificado no art. 229 do Código Penal, sendo desnecessário, para a configuração do delito, que haja exploração sexual, assim entendida como a violação à liberdade das pessoas que ali exercem a mercancia carnal.
d) somente no crime de estupro, praticado mediante violência real, é que a ação penal é pública incondicionada. Nas demais modalidades de violência, trata-se de crime de ação penal condicionada a representação.
e)
segundo a legislação brasileira, o estupro coletivo é aquele praticado mediante concurso de três ou mais pessoas.

3 Questão 703910 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Aspirante da Polícia Militar, PM MG, PM MG, Ensino Médio

Analise as assertivas abaixo acerca dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal.

I – Em relação à violação sexual mediante fraude, se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

II – Considera-se estupro de vulnerável, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos, incorrendo na mesma pena aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

III – O crime de estupro procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

IV – Considera-se assédio sexual, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Estão CORRETAS as assertivas:

a)
I e IV, apenas.
b)
I, III e IV, apenas.
c)
II e IV, apenas.
d) I e III, apenas.

4 Questão 699848 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, Ensino Superior

Texto associado.

Tício, padrasto de Lourdes, criança de 11 anos de idade, praticou, mediante violência consistente em diversos socos no rosto, atos libidinosos diversos da conjunção carnal com sua enteada. A vítima contou o ocorrido à sua mãe, apresentando lesões no rosto, de modo que a genitora de Lourdes, de imediato, compareceu com a filha em sede policial e narrou o ocorrido.

Recebidos os autos do inquérito policial, o promotor de justiça com atribuição deverá oferecer denúncia imputando a Tício o crime de:

a) estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), podendo o emprego de violência real ser considerado na pena base para fins de aplicação da sanção penal, bem como cabendo reconhecimento da causa de aumento de pena pelo fato de o autor ser padrasto da ofendida;
b) estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), não podendo o emprego de violência real ser considerado na pena base por já funcionar como elementar do delito, mas cabendo reconhecimento da causa de aumento de pena pelo fato de o autor ser padrasto da ofendida;
c) estupro qualificado pela idade da vítima (art. 213, §1º do CP), diante da violência real empregada, de modo que a idade da vítima não poderá funcionar como agravante, apesar de presente a causa de aumento pelo fato de o autor ser padrasto da ofendida;
d) estupro simples (art. 213 do CP), diante da violência real empregada, funcionando a idade da vítima como agravante da pena, não havendo previsão de causa de aumento de pena, que somente seria aplicável se o autor fosse pai da ofendida;
e) estupro qualificado pela idade da vítima (art. 213, §1º do CP), sem causa de aumento por ser o autor padrasto da ofendida, diante da violência real empregada, podendo a idade da vítima funcionar também como agravante da pena.

5 Questão 677565 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Soldado, PM BA, FCC, Ensino Médio

AentradaemvigordanovaLeideDrogas,revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a aplicação de pena privativa de liberdade, passando a adotar as seguintes como sanções: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade emedida educativade comparecimento a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no que tange à pena aplicável aoautordocitado delito, é correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um exemplo de:

a) novatio legis não incriminadora
b) abolito criminis
c) novatio legis in pejus
d) novatio legis in mellius
e) lei intermediária

6 Questão 670781 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Soldado, PM BA, FCC, Ensino Médio

Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.

a) ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima
b) constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso
c) praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro
d) induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem
e) constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função

7 Questão 668677 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Soldado, PM BA, IBFC, Ensino Médio

Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.

a) ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima
b) constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso
c) praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro
d) induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem
e) constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função

8 Questão 668267 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Soldado, SAEB BA, IBFC, Ensino Médio

Sobre a definição de crime de importunação

sexual, assinale a alternativa correta

a)
ter conjunção carnal ou praticar outro atolibidinoso com alguém, mediante fraude ououtro meio que impeça ou dificulte a livremanifestação de vontade da vítima
b)
constranger alguém, mediante violência ou graveameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar oupermitir que com ele se pratique outro ato libidinoso
c)
praticar contra alguém e sem a sua anuênciaato libidinoso com o objetivo de satisfazer aprópria lascívia ou a de terceiro
d)
induzir alguém menor de 14 (catorze) anos asatisfazer a lascívia de outrem
e)
constranger alguém com o intuito de obtervantagem ou favorecimento sexual, prevalecendose o agente da sua condição de superiorhierárquico ou ascendência inerentes ao exercíciode emprego, cargo ou função

9 Questão 463818 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Defensor Público, DPE PR, FCC, Ensino Médio

Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar:

a) Segundo posição do Supremo Tribunal Federal, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que cometidos antes da edição da Lei no 12.015/2009, são considerados hediondos, ainda que praticados na forma simples.
b) A escusa relativa prevista nas disposições gerais dos crimes contra o patrimônio extingue a punibilidade do sujeito ativo do crime.
c) A extorsão é crime formal e se consuma quando o sujeito ativo recebe a vantagem exigida.
d) A receptação na modalidade imprópria admite tentativa.
e) O art. 28 da Lei no 10.826/2003 veda, em qualquer hipótese, ao menor de 25 anos, a aquisição de arma de fogo.

10 Questão 463611 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça AL, FGV, Ensino Médio

No dia 02.01.2018, Jéssica, nascida em 03.01.2000, realiza disparos de arma de fogo contra Ana, sua inimiga, em Santa Luzia do Norte, mas terceiros que presenciaram os fatos socorrem Ana e a levam para o hospital em Maceió. Após três dias internada, Ana vem a falecer, ainda no hospital, em virtude exclusivamente das lesões causadas pelos disparos de Jéssica.

Com base na situação narrada, é correto afirmar que Jéssica:

a) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar;
b) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;
c) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;
d) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e apenas a Teoria do Resultado para definir o lugar;
e) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar.

Questões de Concurso: Crimes Contra a Dignidade Sexual

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