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Questões de Concurso: Créditos Orçamentários e Adicionais

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Sobre os créditos adicionais, podemos afirmar:

I. Os créditos extraordinários caracterizam-se pela imprevisibilidade do fato, que requer ação urgente do poder público, dispensando assim a indicação da ori-gem dos recursos.
II. Os créditos especiais visam a atingir objetivos não previstos no orçamento.
III. Um crédito especial, aberto em 12 de outubro de 2003, certamente será pror-rogado para o exercício de 2004.

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Em um ente público, diante da necessidade de um crédito especial, verificou-se que:

- a arrecadação prevista era de R$ 430 milhões, tendo sido arrecadados R$ 390 milhões;

- o superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior fora de R$ 65 milhões;

- já haviam sido reabertos créditos não utilizados no exercício anterior, de R$ 33 milhões;

- das despesas orçadas, R$ 28 milhões podiam ser cancelados.

Nessa situação, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, seria possível propor um crédito especial de até

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Conceituam-se créditos adicionais como:

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Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

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Créditos adicionais são autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Créditos adicionais especiais, extraordinários e suplementares, respectivamente, são autorizações para

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