Questões Contratos por prazo determinado Concurso com Gabarito

1 Questão 139566 | Direito do Trabalho, Contratos por prazo determinado, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

João celebrou contrato de experiência de 60 dias com a empresa SOL sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Durante o referido contrato, João, insatisfeito com suas tarefas diárias, requereu a rescisão antecipada deste contrato. Neste caso, considerando que não há justa causa presente na rescisão, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, João

a) será obrigado a indenizar a empresa SOL dos prejuízos decorrentes desta rescisão, limitados a 80% da remuneração que João teria direito até o termino do contrato.
b) será obrigado a indenizar a empresa SOL dos prejuízos decorrentes desta rescisão, limitados à remuneração total a que João teria direito até o término do contrato.
c) não terá que indenizar a empresa SOL, tendo em vista que a rescisão antecipada a requerimento do empregado é permitida pela legislação competente.
d) será obrigado a indenizar a empresa SOL no montante fixo e estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho de três salários mínimos vigentes na data da rescisão.
e) será obrigado a indenizar a empresa SOL dos prejuízos decorrentes desta rescisão, limitados à metade da remuneração a que João teria direito até o término do contrato.

2 Questão 138628 | Direito do Trabalho, Contratos por prazo determinado, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é

a) válida, mas a sua validade depende da anuência dos sindicatos da categoria ou de suprimento judicial.
b) inválida, uma vez que o contrato de experiência não poderá ser prorrogado, por expressa vedação legal.
c) inválida, uma vez que o prazo máximo previsto em lei para o contrato de experiência são 60 dias.
d) válida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes.
e) inválida, uma vez que o contrato de experiência só pode ser prorrogado por 30 dias e não sessenta dias.

Questões de Concurso: Contratos por prazo determinado

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