Questões Contrato por prazo determinado de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q851898 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado, ABCP, Ensino Médio, 2020

O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o contrato individual de trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

a) Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência não dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
b) O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
c) O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
d) O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência

2 Q847557 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, Ensino Médio, 2020

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

a) Ao final do prazo fixado para o contrato de trabalho por prazo determinado, a sua prorrogação, tácita ou automática, deverá observar as mesmas condições que foram inicialmente pactuadas.
b) No contrato de trabalho intermitente, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
c) O contrato de trabalho por prazo determinado somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
d) O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por período superior a dois anos e inferior a noventa dias.
e) A excepcionalidade da estipulação de contrato verbal de trabalho exige a observância dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade, bem como de elementos mínimos de prova para a comprovação da sua existência.

3 Q371689 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, FGV, Ensino Médio

Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas.

A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

a) Fernanda pode ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo, de modo que no seu implemento a ruptura se impõe.
b) Fernanda não poderá ser dispensada, pois, em razão da gravidez, possui garantia no emprego, mesmo sendo o contrato a termo.
c) Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade do contrato.
d) Fernanda não pode ter o contrato rompido, pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.

5 Q261133 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC, Ensino Médio

A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa

a) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período.
b) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
c) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
d) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duas prorrogações contratuais dentro deste período.
e) não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado.

6 Q260105 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC, Ensino Médio

A empresa FIGA celebrou contrato de experiência com Ana pelo prazo de 30 dias. Quando terminar o prazo contratado a empresa pretende prorrogar o referido contrato. Neste caso, a empresa

a) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 60 dias.
b) não poderá prorrogar o contrato sob pena de ser considerado o contrato por prazo indeterminado.
c) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 120 dias.
d) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 90 dias.
e) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 90 dias.

8 Q258491 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC, Ensino Médio

Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

a) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.
b) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
c) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.
d) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
e) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.

10 Q257715 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC, Ensino Médio

Jussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NUN Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao término do prazo da referida prorrogação o contrato de experiência encerrou-se, uma vez que a empresa não possuía mais interesse nos serviços prestados por Jussara. Neste caso,

a) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário.
b) Jussara terá direito a receber décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário.
c) o contrato de experiência de Jussara já havia se prorrogado automaticamente pelo prazo indeterminado quando da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus à empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa.
d) o contrato de experiência de Jussara é nulo em razão da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus a empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa.
e) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário e décimo terceiro salário proporcional.

Questões de Concursos Públicos: Contrato por prazo determinado

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