Questões de Concurso: Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

Quanto às suas naturezas, as receitas e as despesas são classificadas em efetivas e não-efetivas. A diferença entre as duas classes reside em sua capacidade de afetar ou não o resultado patrimonial e, por conseqüência, o patrimônio.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

O TCU tem chamado a atenção para o fato de que o Poder Executivo, no afã de assegurar e antecipar o alcance da meta de superavit primário, contingencia dotações orçamentárias, promovendo sua descompressão quase ao final do exercício. Isso tem levado à inscrição de elevados valores em restos a pagar, notadamente em restos a pagar processados.

A contabilização da arrecadação de uma Receita de Capital provoca, no patrimônio da instituição pública, um(a)

Assinale a opção falsa em relação às variações patrimoniais passivas.

Em relação à contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

Não figuram entre os bens que devem ser registrados na contabilidade patrimonial por meio de registros sintéticos os bens móveis e imóveis da administração pública.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Como o exercício financeiro corresponde, no Brasil, ao ano-calendário, as receitas arrecadadas e as despesas pagas no ano-calendário subseqüente pertencem ao respectivo exercício financeiro, ainda que seus fatos geradores correspondam a anos-calendário anteriores.

Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x₁ ou com o bem x₂ de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p₁ x₁ + p₂ x₂ = m, em que P₁ e P₂ são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.

Se um imposto específico é lançado igualmente sobre dois bens, a reta orçamentária do consumidor desses bens não se desloca.

Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, o regime contábil de escrituração é misto por se considerar que pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadadas e as despesas nele efetivamente liquidadas.

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

No caso de atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal, a prerrogativa dos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de Contabilidade Federal é não efetuar os respectivos registros e comunicar o fato aos órgãos de controle interno e externo.