Questões Constrangimento Ilegal Concurso com Gabarito

1 Questão 62683 | Direito Penal, Constrangimento Ilegal, Ensino Superior

Glória, de 25 anos, foi contratada por determinada instituição privada de ensino para ser professora da turma do 2º ano do ensino fundamental.

O diretor da escola, superior de Glória, fica encantado pela beleza da nova contratada e, em determinada data, no interior da sala da direção, constrange-a a praticar ato sexual, sob o argumento de que todas as professoras devem o seu trabalho na escola a ele, que as contratou. Glória, não querendo perder seu emprego, cede ao constrangimento. Considerando a situação narrada, é corretor afirmar que a conduta do diretor da escola

a) é atípica.
b) configura crime de assédio sexual.
c) configura crime de atentado violento ao pudor.
d) configura crime de estupro.
e) configura crime de constrangimento ilegal.

2 Questão 62677 | Direito Penal, Constrangimento Ilegal, Ensino Superior

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que

a) se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não havendo previsão legal para punição por mera grave ameaça.
b) qualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou mais agentes.
c) tipifica o crime a coação exercida para impedir suicídio, o que se explica pelo fato de o suicídio não ser penalmente relevante.
d) tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo se justificada por iminente perigo de vida.
e) se consuma quando a vítima, sem norma legal que a obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo à determinação do agente.

3 Questão 62689 | Direito Penal, Constrangimento Ilegal, Ensino Superior

Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:

I. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal; quanto ao sujeito passivo, é indispensável que possua capacidade de autodeterminação.
II. O constrangimento ilegal comporta condutas dolosas e culposas.
III. Nas hipóteses de constrangimento ilegal, ficando evidenciado o objetivo econômico, haverá concurso de crimes com o de extorsão.
IV. A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal porque neste último o agente busca uma conduta positiva ou negativa da vítima e, na ameaça, o sujeito ativo pretende tão somente atemorizar o sujeito passivo.

a) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
b) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
c) Apenas os itens III e IV são verdadeiros.
d) Apenas os itens I e IV são verdadeiros.
e) Apenas os itens II e IV são verdadeiros.

4 Questão 62682 | Direito Penal, Constrangimento Ilegal, Ensino Superior

No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:

a) A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento da vítima ou de seu representante legal, não exclui, em qualquer situação, o constrangimento ilegal.
b) O crime de constrangimento ilegal não se reveste de subsidiariedade em relação a outros delitos.
c) Constitui figura equiparada à de redução a condição análoga à de escravo o ato de cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
d) O crime de cárcere privado é permanente e formal, não admitindo a tentativa.
e) O crime de ameaça, se praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, é de ação penal pública incondicionada.

5 Questão 62678 | Direito Penal, Constrangimento Ilegal, Ensino Superior

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do CP), é correto afirmar que

a) Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10 dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho do dono da empresa em que trabalhavam, praticam o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do CP.
b) Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP.
c) Tício, ao submeter seus empregados a trabalho forçado e a condições degradantes, com restrição à locomoção, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.
d) Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando-lhe temor, pratica o crime de ameaça.
e) Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.

6 Questão 62679 | Direito Penal, Constrangimento Ilegal, Ensino Superior

Lucas é empregador dos trabalhadores Manuel, Francisco e Pedro em sua fazenda na zona rural.
Analise as três situações apresentadas:

I. Lucas retém a carteira de identidade de Manuel, único documento deste, impedindo que deixe o local de trabalho.
II. Lucas autoriza que Francisco gaste apenas 15 minutos todo dia para horário de almoço, de modo que Francisco somente pode comprar uma refeição na pequena cantina de Lucas que funciona dentro da fazenda. Em razão dos altos preços dos produtos, Francisco contrai dívida alta e é impedido de deixar a fazenda antes do pagamento dos valores devidos.
III. Lucas instala diversas câmeras e outros mecanismos de vigilância ostensiva na fazenda com o fim de reter Pedro em seu local de trabalho.

Considerando as situações apresentadas, o comportamento de Lucas em relação a Manuel, Francisco e Pedro configura, respectivamente, o(s) crime(s) de:

a) redução à condição análoga à de escravo, nas três situações;
b) redução à condição análoga à de escravo, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;
c) apropriação indébita, redução à condição análoga à de escravo e redução à condição análoga à de escravo;
d) cárcere privado, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;
e) redução à condição análoga à de escravo, redução à condição análoga à de escravo e constrangimento ilegal.

7 Questão 62687 | Direito Penal, Constrangimento Ilegal, Ensino Superior

No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa.
b) A vontade do autor deve ser ilegítima, pois, sendo legítima, haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
c) É crime comum, pois, se a conduta for praticada por funcionário público, no exercício de suas funções, há crime de abuso de autoridade.
d) Trata-se de crime subsidiário, ou seja, só é punido autonomamente se não constituir elementar, qualificadora ou meio de execução de outro crime.
e) Além das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência.

8 Questão 62688 | Direito Penal, Constrangimento Ilegal, Ensino Superior

Em relação às figuras abaixo descritas, aponte a alternativa correta que corresponda com exatidão, de forma respectiva e seqüencial, os crimes correspondentes: 1. subtrair o sócio, para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum; 2. constranger alguém, mediante violência com o intuito de obter indevida vantagem econômica a deixar de fazer alguma coisa; 3. exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento a que pode dar causa a procedimento criminal:

a) Furto de coisa comum; constrangimento ilegal; extorsão.
b) Furto; extorsão indireta; seqüestro.
c) Constrangimento ilegal; extorsão indireta; furto de coisa comum.
d) Furto de coisa comum; extorsão; extorsão indireta.
e) Furto; extorsão; extorsão mediante seqüestro.

9 Questão 62690 | Direito Penal, Constrangimento Ilegal, Ensino Superior

Quanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.

a) Não cabe suspensão condicional do processo, diante da gravidade do delito.
b) A pena de multa deve ser aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade, em caso de condenação.
c) As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.
d) Eventuais delitos de maior gravidade envolvendo violência são absorvidos pelo constrangimento ilegal.
e) Configura delito a coerção exercida para impedir suicídio, diante da ausência do consentimento do ofendido.

Questões de Concurso: Constrangimento Ilegal

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