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Questões de Concurso: Conselho Tutelar

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Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar e suplente serão exigidos os seguintes requisitos:

I - Reconhecida idoneidade moral;

II - Idade superior a dezoito anos;

III - Residir no município;

IV - Ter concluído o ensino médio.

Está correto o que se afirma APENAS em:

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Assinale a alternativa correta:
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

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Diante do Art. 42 podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil:

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(FGV 2019) Prefeitura de Angra dos Reis – RJ – Docente II – Arte

( ) O Conselho Tutelar, para executar suas decisões, pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, previdência, entre outros.

( ) O Conselho Tutelar deve centralizar as ações de treinamento para que as famílias reconheçam indícios de maus trato sem crianças e adolescentes.

( ) O Conselho Tutelar pode internar compulsoriamente crianças ou adolescentes em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

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(FGV 2019) Prefeitura de Angra dos Reis – RJ – Inspetor de Alunos

Em 06 de outubro de 2019, foram realizadas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares em todo o país.

A respeito desse órgão, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Conselho Tutelar é um órgão permanente, de caráter jurisdicional, cujos membros são eleitos de dois em dois anos.

( ) Os cinco membros que compõem o Conselho Tutelar realizam trabalho voluntário e devem residir no município.

( ) O processo de escolha dos conselheiros é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

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(VUNESP 2020) Prefeitura de Piracicaba – SP – Professor de Ensino Fundamental

José, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conselho Tutelar do Município nas eleições havidas em outubro/19, procurou conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990). Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Tutelar previstas no artigo 136 da referida lei.

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Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

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O conselho de proteção à criança e ao adolescente, gestado nos anos de 1990, visa proteger e assistir a criança e o adolescente, buscando garantir o direito à Educação. Logo, qual é a relação entre sistema de ensino, Conselho Tutelar e rede de proteção à criança?

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(FGV 2019) Prefeitura de Angra dos Reis – RJ – Monitor de Educação Especial

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse sentido, assinale a opção que apresenta uma atribuição do Conselho.

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