Questões Concurso de Pessoas Concurso com Gabarito ou Comentadas

4 Questão 710133 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, Ensino Superior

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre o concurso de pessoas,

a)
se a participação no crime for de menor importância, isenta o agente da pena.
b)
a pena imposta aos autores do crime será a mesma, independentemente de um dos concorrentes participar de crime menos grave.
c)
não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
d)
o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.
e) para caracterizar o concurso, basta que duas ou mais pessoas concorram para a prática delituosa, não sendo necessária a identificação dos corréus.

8 Questão 462644 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Auxiliar Judiciário, TJPA PA, CESPE, Ensino Médio

Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente. Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria

a) da acessoriedade limitada.
b) do favorecimento.
c) do domínio do fato.
d) pluralística da ação.
e) da causação.

10 Questão 372755 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV, Ensino Médio

Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto. Cerca de quatro meses após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, sobreveio nova condenação definitiva, desta vez a 3 (três) anos de reclusão no regime inicial aberto, em virtude da prática de crime anterior. Atento ao caso narrado, bem como às disposições pertinentes ao tema presentes tanto no código penal quanto na lei de execuções penais, é correto afirmar que

a) Pitágoras poderá continuar a cumprir a pena no regime semiaberto.
b) Pitágoras deverá regredir para o regime fechado.
c) Pitágoras deverá regredir de regime porque a nova condenação significa cometimento de falta grave.
d) prevalece o regime isolado de cada uma das condenações, devendo-se executar primeiro a pena mais grave.

Questões de Concurso: Concurso de Pessoas

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