Questões Conceitos e legislação aplicáveis ao Controle Externo Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 228566 | Controle Externo, Conceitos e legislação aplicáveis ao Controle Externo, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE, Ensino Médio

A legislação vem refletindo, crescentemente, a preocupação com a maior transparência das contas públicas. A esse respeito, assinale a opção correta.

a) As contas do prefeito devem ser disponibilizadas aos cidadãos, na câmara municipal, durante todo o exercício.
b) Qualquer cidadão tem livre acesso às contas do município, mas não pode contestar a legitimidade da despesa.
c) O cidadão pode denunciar ilegalidades ao TC, mas só pode formalizar as denúncias por meio de instituição da sociedade civil.
d) Os conselhos de gestão fiscal, já em funcionamento, recebem e processam as denúncias de irregularidades praticadas por dirigentes públicos.
e) O Poder Legislativo não pode entrar em recesso, ao final do exercício, sem julgar as contas do chefe do Poder Executivo relativas ao exercício anterior.

3 Questão 109318 | Controle Externo, Conceitos e legislação aplicáveis ao Controle Externo, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Na atual estrutura do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, que deve atuar em cooperação com o TCU, os órgãos correspondentes do Itamaraty e dos comandos militares são os que estão precisamente posicionados de acordo com as recomendações das entidades fiscalizadoras superiores (INTOSAI), em razão de sua subordinação hierárquica e de suas vinculações funcionais.

Certo
Errado

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