Questões Conceito de tributo de Concursos Públicos com Gabarito

4 Q471105 | Direito Tributário, Conceito de tributo, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, Ensino Médio

O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição ativa, como à sujeição passiva das obrigações tributárias, principal e acessórias. De acordo com o CTN, que estabelece as normas gerais de direito tributário, o sujeito

a) passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando não for titular de imunidade, de isenção de qualquer outro benefício de caráter pessoal.
b) passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
c) passivo da obrigação acessória diz-se contribuinte, quando ele tiver capacidade econômica para liquidar o crédito tributário.
d) ativo da obrigação tributária é a pessoa natural ou jurídica que figurar como autor de ação judicial que verse sobre matéria tributária.
e) passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de valor em pecúnia.

5 Q471088 | Direito Tributário, Conceito de tributo, Contador, Petrobras Transporte SA, CESGRANRIO, Ensino Médio

O Código Tributário Nacional (CTN) regula as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados, Distrito Federal e municípios sem prejuízo da legislação complementar, supletiva ou regulamentar e estabelece que Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse enfoque e contexto das disposições do Código Tributário Nacional, classifica(m)-se como tributo

a) as multas ambientais
b) o pedágio pela utilização de via de transporte
c) as contribuições sociais para a seguridade social
d) o laudêmio pago ao proprietário do domínio direto
e) as tarifas cobradas por permissionárias do serviço público

6 Q471085 | Direito Tributário, Conceito de tributo, Assessor Jurídico, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, Ensino Médio

O tributo, em atenção à sua definição legal e à atividade financeira do estado, é classificado como

a) receita originária patrimonial, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir a prestação pecuniária que integrará seu patrimônio.
b) receita derivada, sem natureza de sanção, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir coercitivamente a prestação pecuniária.
c) receita originária empresarial, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir a prestação pecuniária sobre resultados das atividades industriais, comerciais e de serviços.
d) receita derivada, constituída como sanção, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para subtrair coercitivamente a prestação pecuniária.

7 Q471068 | Direito Tributário, Conceito de tributo, Técnico Administrativo, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC, FEPESE, Ensino Médio

Analise as afirmativas abaixo, no tocante a finanças públicas.

1. As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão de operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.

2. Tributos são impostos cobrados cujo valor arrecadado não possui um fim específico.

3. Impostos têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

4. Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, do sujeito passivo da obrigação tributária.

5. Os tributos englobam impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.
c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
e) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

8 Q471031 | Direito Tributário, Conceito de tributo, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, Ensino Médio

De acordo com a definição de tributo, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

a) A compensação financeira pela exploração de recursos minerais não é tributo, por ausência do caráter compulsório.
b) A concessão de desconto ao contribuinte do IPVA, que não tenha cometido infrações de trânsito, viola o conceito de tributo, pois o tributo não é sanção por ato ilícito.
c) O serviço militar obrigatório não é tributo, por ser uma obrigação compulsória não pecuniária.
d) O acréscimo no valor do IPTU, a título de multa administrativa por ausência de inscrição imobiliária, viola o conceito de tributo, por se tratar de sanção por ato ilícito.
e) Os agentes públicos envolvidos na cobrança do tributo não podem agir motivados por pressupostos de conveniência e oportunidade, devendo cumprir o que determina a lei, pois a cobrança do tributo é atividade administrativa plenamente vinculada.

Questões de Concursos Públicos: Conceito de tributo

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