Questões de Concurso: Composição do patrimônio público

Os bens de uso comum que absorverem ou absorvem recursos públicos não integram o ativo da entidade responsável pela sua administração ou controle, devendo os valores despendidos ser registrados em contas de compensação.

Os passivos devem ser classificados como circulantes quando, correspondendo a valores de terceiros ou retenções em nome deles, a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.

Segundo Kohama (2008), o Patrimônio Público por analogia compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública. Os bens que constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real, são denominados:

O patrimônio público é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

De acordo com Plano de Contas da Administração Federal, o Ativo Circulante compreende

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o patrimônio líquido das entidades públicas é definido por:

No ativo financeiro e no passivo financeiro encontram-se contabilizados, respectivamente, os valores realizáveis e os compromissos exigíveis que independem de autorização orçamentária para recebimento e pagamento.

O patrimônio financeiro abrange

Conforme definição adotada pelo Banco Central do Brasil, as contas analíticas do setor bancário são o resultado da consolidação das contas analíticas do Sistema Monetário (Autoridade Monetária mais os Bancos Criadores de Moeda) e das outras instituições bancárias. As informações são reagrupadas e apresentadas em dois grupos: ativo e passivo. Não é componente do ativo:

Os bens e direitos componentes do patrimônio público devem portar ou representar um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público.