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Questões de Concurso: Competências do TCU

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1 Questão 221429 | Controle Externo, Competências do TCU, Procurador, TCE BA, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.
Antônio, filho de agricultores, trabalhou na atividade rural
em regime de economia familiar e foi para a cidade, onde se tornou
servidor público do MAPA, vindo a se aposentar em 2000. O TCU,
analisando sua aposentadoria para fins de registro em 2009,
considerou ilegal sua concessão, visto ter constatado que não houve
o recolhimento das contribuições previdenciárias referentes ao
período de atividade rural.
Diante disso, o TCU determinou ao MAPA que
providenciasse o cancelamento da aposentadoria de Antônio e o seu
retorno ao serviço público.


Com referência a essa situação hipotética e considerando a
jurisprudência do STF acerca dessa questão, julgue os itens que se
seguem.
Como transcorreram mais de cinco anos, contados do ato concessório de aposentadoria até a análise de sua legalidade, a intimação de Antônio para participar do processo, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa, é pressuposto de legitimidade da decisão do TCU.
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2 Questão 197050 | Controle Externo, Competências do TCU, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.

Organização não governamental dotada de personalidade de direito privado que preste serviço de interesse público e social está automaticamente sujeita à jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU).
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3 Questão 168377 | Controle Externo, Competências do TCU, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

A propósito do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere a sua natureza, competência, julgamento e fiscalização, julgue o seguinte.

São competências do TCU a análise técnico-jurídica e o julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a emissão de pareceres gerais.

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4 Questão 168048 | Controle Externo, Competências do TCU, Auditor Federal de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Considerando as normas constitucionais relativas a controle
externo, julgue os itens a seguir.

No caso de o diretor de órgão público não atender à determinação do TCU para anular um ato, competirá ao próprio TCU sustar a execução do ato impugnado.

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5 Questão 167942 | Controle Externo, Competências do TCU, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

A competência para a investigação de irregularidades praticadas por ministros de Estado desloca-se do TCU para o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de estes gozarem de foro especial.

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6 Questão 167870 | Controle Externo, Competências do TCU, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

Aplicar penalidades, processar e julgar infrações administrativas contra as finanças públicas e contra a responsabilidade fiscal são atribuições do TCU.

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7 Questão 167497 | Controle Externo, Competências do TCU, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela manutenção da página eletrônica Contas Públicas, implementada pelo TCU na Internet, foi transferida ao terceiro setor.

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8 Questão 166652 | Controle Externo, Competências do TCU, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.

No caso de irregularidade em contrato administrativo, este será sustado diretamente pelo Congresso Nacional, que terá de solicitar, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Nessa situação, se, no prazo de noventa dias, o Congresso Nacional permanecer inerte ou se o Poder Executivo não adotar as medidas que lhe sejam solicitadas, caberá ao TCU emitir decisão.

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9 Questão 164810 | Controle Externo, Competências do TCU, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

A propósito do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere a sua natureza, competência, julgamento e fiscalização, julgue o seguinte.

Compete ao TCU auxiliar o Congresso Nacional a exercer a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, desde que a participação se dê de forma direta.

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10 Questão 163529 | Controle Externo, Competências do TCU, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

A criação de cargos no seu quadro de pessoal e a fixação da remuneração de suas carreiras serão propostas pelo TCU ao Congresso Nacional.

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