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Questões de Concurso: Competência no Processo Penal

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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

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Com relação à sentença, é correto afirmar que o Código de Processo Penal determina que

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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar no que concerne à fiança que

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Nos que concerne à cadeia de custódia e das perícias previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

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Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela

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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,

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É correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital:

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No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo Penal

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Na evolução do direito processual penal, percebe-se a influência de outros ramos do direito. O ____________deu uma atenção ao aspecto subjetivo do crime, combateu a vingança privada, humanizou as penas, reprimiu o uso de ordálias e introduziu as penas privativas de liberdade em substituição às patrimoniais.

É correto afirmar que o ramo do direito que corretamente completa o enunciado é:

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