Questões Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral Concurso com Gabarito

2 Questão 254720 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC, Ensino Médio

A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) III.

3 Questão 260108 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE, Ensino Médio

João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.
b) Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.
c) É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.
d) É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.

4 Questão 141283 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC, Ensino Médio

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

a) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
b) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.
c) julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.
e) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

7 Questão 257840 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC, Ensino Médio

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral

a) processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.
b) processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal.
c) julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.
d) processar e julgar originariamente as impugnações à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República.
e) constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e jurisdição.

Questões de Concurso: Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral

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