Questões Competência Concurso com Gabarito ou Comentadas

4 Questão 737988 | Direito Processual Penal, Competência, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil GO, CESPE, Ensino Médio

Cláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em Goiânia – GO, praticou determinado crime, para o qual é prevista ação penal privada, em Anápolis – GO. A vítima do crime, Artur, maior e capaz, é residente e domiciliada em Mineiros – GO.

Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Código de Processo Penal, o foro competente para processar e julgar eventual ação privada proposta por Artur contra Cláudio será

a) Anápolis – GO ou Goiânia – GO.
b) Goiânia – GO ou Mineiros – GO.
c) Goiânia – GO, exclusivamente.
d) Anápolis – GO, exclusivamente.
e) Mineiros – GO, exclusivamente.

5 Questão 737981 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC, Ensino Superior

André, juiz da Justiça do Trabalho, devidamente representado, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, contra Bruno, seu vizinho de condomínio, pela prática dos crimes de injúria e difamação de que teria sido vítima durante assembleia condominial ocorrida no edifício em que residem, no último dia 02 de novembro. Em relação a este fato,

a) a competência para processar e julgar este fato é da Justiça Federal, porquanto a vítima seja funcionário público federal.
b) a legitimidade para propositura da ação é exclusiva do Ministério Público, mediante representação da vítima.
c) a legitimidade para propositura da ação penal é concorrente entre Ministério Público, mediante representação, e vítima.
d) trata-se de hipótese de foro por prerrogativa de função, em razão de a vítima ser juiz da Justiça do Trabalho.
e) o caso deve ser processado mediante propositura de queixa na Justiça estadual, perante juiz de primeiro grau.

6 Questão 737968 | Direito Processual Penal, Competência, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

a) ele próprio ou seu cônjuge ou seu irmão for amigo íntimo de qualquer das partes.
b) for parte entidade associativa ou de classe da qual faça ou tenha feito parte.
c) seu amigo íntimo for credor ou devedor, tutor ou curador de qualquer das partes.
d) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
e) E) ele próprio ou seu cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau tiver servido como testemunha.

7 Questão 737936 | Direito Processual Penal, Competência, Ensino Médio

Um magistrado, titular da Vara do Trabalho de Macaé/RJ, foi denunciado por crime de corrupção passiva no exercício de sua função. Entendendo não haver justa causa para o oferecimento da denúncia criminal e tencionando trancar o processo, a Defesa do magistrado deve cogitar trancar o processo perante o

a) Superior Tribunal de Justiça.
b) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (seção judiciária do Rio de Janeiro).
c) Supremo Tribunal Federal.
d) Tribunal Regional Federal da 2ª Região (seções judiciárias de Rio de Janeiro e Espírito Santo).
e) Tribunal Superior do Trabalho.

8 Questão 737929 | Direito Processual Penal, Competência, Ensino Médio

Victória e Bernadete entram em luta corporal em razão da disputa por um namorado, vindo Victória a desferir uma facada no pé da rival, que sofreu lesões graves. Bernadete compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e disse ter intenção de ver a agente responsabilizada criminalmente. Em razão dos fatos, Victória é denunciada e pronunciada pela prática do crime de tentativa de homicídio. Em sessão plenária do Tribunal do Júri, os jurados entendem, no momento de responder aos quesitos, que Victória foi autora da facada, mas que não houve dolo de matar. Diante da desclassificação, será competente para julgamento do crime residual, bem como da avaliação do cabimento dos institutos despenalizadores,

a) o Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
b) o corpo de jurados, que decidiu pela desclassificação.
c) o Juiz Criminal da Comarca, a partir de livre distribuição.
d) o Juiz em atuação perante o Juizado Especial Criminal da Comarca em que ocorreram os fatos.

Questões de Concurso: Competência

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