Questões Código de Defesa do Consumidor Concurso com Gabarito

3 Questão 235847 | Direitos Difusos e Coletivos, Código de Defesa do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, Ensino Médio

NÃO é crime contra as relações de consumo:

a) impedir ou dificultar o acesso do consumidor a infor- mações sobre ele constantes de cadastros, banco de dados, fichas e registros.
b) deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.
c) fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a comportamento prejudicial ou perigoso a sua saúde ou segurança.
d) restringir direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual.
e) deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.

4 Questão 241668 | Atendimento e Vendas, Código de Defesa do Consumidor, Técnico Bancário, Caixa, CESGRANRIO, Ensino Médio

Caio realiza contrato de empréstimo bancário com a instituição financeira WW e torna-se inadimplente, sendo o seu nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito. Dez anos após o evento, Caio dirige-se à instituição financeira YY para obter empréstimo bancário e é surpreendido pela informação de que seu nome estava inscrito como devedor pelo não pagamento do empréstimo à instituição financeira WW, realizado dez anos antes.

Consoante às normas do Código de Defesa do Consumidor, o tempo máximo de permanência de informações negativas do consumidor em cadastro de proteção ao crédito corresponde, em anos, a

a) dez
b) seis
c) cinco
d) quatro
e) três

5 Questão 22961 | Direito do Consumidor, Código de Defesa do Consumidor, Técnico Bancário, Caixa Econômica Federal, CESPE, Ensino Médio

Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente, que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.

Se, no contrato de compra e venda do aparelho elétrico assinado por Leonardo, constar cláusula que atenue a responsabilidade do fornecedor, a indenização deverá ser fixada segundo as limitações estabelecidas nessa cláusula.

Certo
Errado

7 Questão 227852 | Direito Civil, Código de Defesa do Consumidor, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC, Ensino Médio

Na cidade A, duas lavanderias estão disputando o mercado de consumo. A Lavanderia Y pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: Lave suas roupas vermelhas aqui que você terá muita sorte no amor! A Mãe Cigana lhe garante!. A Lavanderia X pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: Roupa limpa e sequinha em apenas dois minutos somente aqui na Lavanderia do Zé ligeiro. Nestes casos, há publicidade

a) abusiva nas faixas das duas lavanderias.
b) abusiva na faixa da lavanderia “X”, apenas.
c) abusiva na faixa da lavanderia “Y”, apenas.
d) enganosa na faixa da lavanderia “Y”, apenas.
e) legal permitida pelo Código de Defesa do Consumidor em ambas as faixas.

10 Questão 229921 | Direitos Difusos e Coletivos, Código de Defesa do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, Ensino Médio

Quanto ao crime previsto no art. 64 do Código de Defesa do Consumidor: “Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa”, é correto afirmar que

a) somente o fabricante pode ser sujeito ativo do delito
b) a ação penal correspondente é pública condicionada.
c) é punível a título de culpa.
d) é um delito comissivo por omissão.
e) é inadmissível a tentativa.

Questões de Concurso: Código de Defesa do Consumidor

Confira aqui questões de Código de Defesa do Consumidor para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!