Questões Cheque Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 458730 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC, Ensino Médio

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

a) não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
b) em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
c) a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
d) o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
e) é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

5 Questão 458684 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça CE, CESPE, Ensino Médio

Na hipótese de um cheque ser apresentado ao sacado fora do prazo legal de apresentação, ainda é cabível ação executiva contra

a) o emitente e seus avalistas, desde que haja protesto e seja observado o prazo prescricional.
b) os endossantes e seus avalistas, dentro do prazo prescricional, desde que haja protesto.
c) os endossantes e seus avalistas, independentemente de protesto, desde que observado o prazo prescricional.
d) o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo prescricional de seis meses para o seu ajuizamento, contados do término do prazo de apresentação.
e) o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo prescricional de dois anos para o seu ajuizamento, contados do término do prazo de apresentação.

8 Questão 458584 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região, Ensino Médio

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
b) No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.
c) Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
d) A apresentação antecipada de cheque pré-datado não caracteriza dano moral, visto consistir o cheque em ordem de pagamento à vista.
e) As administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, ainda que fixada em percentual superior a dez por cento.

9 Questão 458547 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

Em relação à emissão e ao pagamento do cheque, analise as afirmativas a seguir.

I. Um cheque no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) emitido na cidade de Jacobina/BA, com praça de pagamento na cidade de Andaraí/BA, deverá ser apresentado a pagamento nos 30 (trinta) dias seguintes ao de sua emissão.

II. Após a expiração do prazo de apresentação, poderá o emitente dar ao sacado contraordem de pagamento com efeito imediato.

III. A assinatura do emitente deve ser autógrafa (de próprio punho), sendo vedada emissão de cheque por chancela mecânica ou processo equivalente.

Está correto o que se afirma em:

a) somente II;
b) somente III;
c) somente I e II;
d) somente I e III;
e) I, II e III.

10 Questão 458539 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.

a) O endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
b) No endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
c) O endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
d) Pedrinho ficou exonerado de responbabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.

Questões de Concurso: Cheque

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