Questões Capacidade política Concurso com Gabarito

1 Questão 455940 | Direito Eleitoral, Capacidade política, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, Ensino Médio

A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada e essa impugnação foi acolhida pelo Juiz Eleitoral. Tício interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, Tício

a) poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado e empossado.
b) não poderá participar da eleição, pois os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo.
c) poderá fazer campanha, mas não poderá figurar como candidato na urna eletrônica.
d) poderá participar da eleição, mas, se eleito, não poderá ser diplomado.
e) poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado, mas não poderá tomar posse.

4 Questão 456356 | Direito Eleitoral, Capacidade política, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA:

a) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral só poderão pertencer ao diretório de partido político com a anuência expressa do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;
b) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer ao diretório de partido político, tendo em vista o princípio da liberdade de filiação partidária;
c) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;
d) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político, mas poderão exercer atividade partidária.

7 Questão 455981 | Direito Eleitoral, Capacidade política, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE, Ensino Médio

Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Os votos conferidos a Joaquim serão imediatamente anulados e o candidato mais votado, a seguir, de qualquer partido, será convocado para a expedição do diploma.
b) Os votos conferidos a Joaquim serão válidos, mas a sua diplomação será suspensa, em benefício do candidato mais votado do mesmo partido ou coligação.
c) Os votos conferidos a Joaquim serão nulos e, por isso, será necessário novo cômputo de todo o quadro de eleitos.
d) Os votos conferidos a Joaquim serão considerados votos de legenda.
e) Os votos obtidos por Joaquim serão válidos, e, caso ele complete 21 anos de idade até a data da posse, o TRE conceder-lhe-á o diploma.

8 Questão 456623 | Direito Eleitoral, Capacidade política, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

Quanto à restrição de direitos políticos e ao comparecimento às eleições, assinale a opção correta.

a) O eleitor que deixar de votar, por se encontrar no exterior na data do pleito, deverá justificar-se perante o juiz eleitoral em até 60 dias após a realização da eleição.
b) A regularização da situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante comprovação de haver cessado o seu impedimento.
c) O eleitor, mesmo que esteja quite com suas obrigações eleitorais, só poderá requerer a expedição de certidão de quitação na zona eleitoral em que é inscrito.
d) Não se admite, no Brasil, a perda dos direitos políticos, mas tão-somente a sua suspensão.

10 Questão 456657 | Direito Eleitoral, Capacidade política, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE, Ensino Médio

Para que alguém, entre nós, possa concorrer a uma função eletiva, é necessário que preencha certos requisitos legais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida em nenhuma das inelegibilidades que precisamente constituem impedimento à capacidade eleitoral passiva. As condições de elegibilidade e as inelegibilidades variam em razão da natureza ou do tipo de mandato pretendido.

Considerando o texto acima e com base nas disposições constitucionais e legais sobre elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção incorreta.

a) Deputado estadual irmão de governador em exercício não pode ser candidato ao Senado Federal pelo mesmo estado.
b) O vice-prefeito pode candidatar-se a prefeito, ainda que tenha, em qualquer período do mandato, substituído o titular, desde que provisoriamente.
c) A argüição de inelegibilidade de candidato a senador deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral.
d) Para candidatar-se ao cargo de governador, o chefe do Gabinete Civil deve afastar-se do cargo seis meses antes do pleito.
e) Diretor do Banco Central pode candidatar-se a deputado federal caso se afaste do cargo seis meses antes do pleito.

Questões de Concurso: Capacidade política

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