Questões Bens Concurso com Gabarito ou Comentadas

3 Questão 422695 | Direito Civil, Bens, Auxiliar Judiciário, TJAL AL, CESPE, Ensino Médio

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

a) Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, sendo vedada qualquer disposição legal em sentido contrário.
b) O uso comum do bem público deve ser necessariamente gratuito e depende de autorização da entidade que o administre.
c) O prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde funciona a sede do tribunal, é um bem público de uso especial.
d) À exceção dos bens dominicais e dos de uso comum do povo, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
e) São bens públicos de uso comum do povo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

5 Questão 422676 | Direito Civil, Bens, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC, Ensino Médio

Em relação aos bens, assinale a alternativa INCORRETA.

a) São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
b) Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertencentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
c) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
d) Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta.
e) Os materiais destinados a aIguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

9 Questão 422383 | Direito Civil, Bens, Profissional Básico, BNDES, CESGRANRIO, Ensino Médio

José adquire um automóvel por meio de financiamento de um Banco, garantido mediante alienação fiduciária. Após o pagamento de dez prestações, transfere a titularidade do bem para João, que não mais realiza o pagamento das prestações restantes. Após cinco anos de uso, João alega ter adquirido o bem por usucapião, tendo em vista que o Banco não cobrou a dívida remanescente. O Banco aduziu que não houve autorização para a transferência do bem e, por força disso, permanece a alienação fiduciária na sua integralidade. Diante desse fato, conclui-se que

a) o reconhecimento da usucapião poderia ser requerido somente por José.
b) os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos.
c) a alienação fiduciária se extingue pela transmissão do bem não autorizada pelo credor.
d) a posse do bem é considerada clandestina e desnatura a usucapião.
e) a autorização de transferência do bem, dado em garantia, não é requisito para a extinção da propriedade resolúvel.

Questões de Concurso: Bens

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