Questões Benefícios da Previdência Social de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q465578 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Consultor, APEX Brasil, FUNIVERSA, Ensino Médio

O art. 28 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, estabelece normas sobre o salário-de-contribuição. Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que integra o salário-de-contribuição pelo seu valor total:

a) as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal.
b) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
c) o total das diárias pagas, quando excedente a 50% da remuneração mensal.
d) as importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada.
e) os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade.

3 Q465527 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Médico, INSS, FCC, Ensino Médio

Para a concessão do benefício de prestação continuada é correto afirmar que

a) a condição de internado prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao recebimento do benefício.
b) o benefício alcança os estrangeiros naturalizados, domiciliados no Brasil desde que não amparados pelo sistema previdenciário do país de origem .
c) o laudo comprovando a deficiência deve ser expedido pelo INSS, não sendo válido aquele emitido por qualquer outro serviço.
d) a condição de incapacidade da família em prover a manutenção é considerada exclusivamente nos casos de beneficiários idosos.
e) os portadores de deficiências irreversíveis adquiridas não têm direito ao benefício que é reservado ao portador de anomalias ou lesões hereditárias.

4 Q465468 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Advogado, FUNAPE PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa incorreta.

a) A lei poderá instituir benefícios adicionais, desde que previstos no Regime Geral da Previdência Social e com a correspondente fonte de custeio total.
b) O segurado será aposentado, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
c) A concessão de aposentadoria por invalidez permanente dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, nos termos previstos em decreto do Poder Executivo.
d) O segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos de tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.
e) Os proventos, de qualquer das aposentadorias referidas na Lei Complementar nº 028/00 e suas alterações serão calculados com base nos subsídios ou nos vencimentos relativos ao cargo efetivo do segurado em que se der a sua aposentação, sem quaisquer acréscimos das vantagens pessoais que, porventura, o segurado tenha incorporado, ainda que o segurado faça jus na forma da lei concessiva da vantagem.

5 Q465387 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF, Ensino Médio

A respeito dos planos de benefícios da previdência complementar, nos termos da Constituição Federal e da legislação previdenciária, assinale a opção correta.

a) As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios independentemente de autorização específica.
b) As entidades de previdência complementar não necessitam constituir provisões.
c) Pode-se criar benefício previdenciário complementar sem prévio custeio.
d) As entidades de previdência complementar não necessitam constituir reservas técnicas.
e) Os planos de benefícios deverão assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

6 Q465365 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC, Ensino Médio

A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada

a) sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os pagamentos de benefícios.
b) semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a avaliação atuarial dos planos de benefícios.
c) trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico da entidade.
d) anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio.
e) mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem deficitários.

8 Q465213 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Defensor Público da União, DPU, CESPE, Ensino Médio

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo em uma administração municipal instituidora de regime próprio. O referido município ainda não organizou sua previdência complementar. Nessa situação, Carlos poderá renunciar ao benefício do RGPS, mesmo após ter recebido algumas prestações, com a finalidade de aproveitar o tempo de contribuição para o novo regime, com a possibilidade de receber, no futuro, proventos integrais.

Certo
Errado

9 Q465201 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Técnico Previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social, CESPE, Ensino Médio

João, casado com Sônia, é beneficiário da previdência social na condição de segurado. João tem um filho, José, com vinte anos de idade, de união anterior; um irmão inválido, chamado Mário, com 23 anos de idade; e um menor sob sua tutela, Luís, com seis anos de idade. Sônia tem um filho, Pedro, com 20 anos de idade, de pai falecido. Em comum, João e Sônia têm dois filhos: Josué, com cinco anos de idade, e Paulo, com dezenove anos de idade, que é inválido. Mário, Luís e Pedro não possuem bens suficientes para seu sustento e educação.

Com base nessa situação hipotética e considerando o plano de benefícios da previdência social, julgue os itens de 84 a 88.

Caso João faleça, Sônia e os filhos de ambos, em comum ou não, concorrerão para o recebimento de pensão.

Certo
Errado

Questões de Concursos Públicos: Benefícios da Previdência Social

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