Questões Atos Processuais Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 850208 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação.Nesse cenário, deve o juiz:
Marcar apenas uma oval.

a) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;
b) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;
c) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;
d) receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;

8 Questão 711182 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, Ensino Médio

Em relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, considere:

I. Em regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei não a exigir, considerando-se válidos os atos realizados com essa obediência formal.

II. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

III. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive no tocante à desistência da ação.

IV. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

V. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Está correto o que consta APENAS em

a)
II, IV e V.
b)
II, III e V.
c)
I, III e IV.
d)
I, II e III.
e) III, IV e V.

10 Questão 706601 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Atos Processuais, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, Ensino Médio

Quanto aos prazos,

a)
sendo a lei omissa, o prazo para a parte praticar o ato processual será sempre o de dez dias.
b)
a parte pode renunciar àqueles estabelecidos exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
c)
quando contados em dias, estabelecidos legal ou judicialmente, computar-se-ão os dias corridos.
d)
se processuais, interrompem-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
e) será considerado intempestivo o ato praticado antes de seu termo inicial, por ainda não existir, processualmente.

Questões de Concurso: Atos Processuais

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