Questões Atos Administrativos 107 Existência Concurso com Gabarito ou Comentadas

A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

a) ato praticado com a desobediência de formalidades legais não pode ser convalidado.
b) a convalidação pode recair sobre atos discricionários, mas não sobre atos vinculados.
c) pode ser efetuada tanto pela própria Administração que praticou o ato quanto pelo Poder Judiciário, caso provocado pelo interessado.
d) com a convalidação regulariza-se o ato que possui defeitos sanáveis, desde a origem.
e) ato praticado com vício de competência quanto à matéria admite convalidação.

Questões de Concurso: Atos Administrativos 107 Existência