Questões Assistência Social de Concursos Públicos com Gabarito

2 Q657920 | Serviço Social, Assistência Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJPA PA, CESPE, Ensino Superior, 2020

De acordo com a nova Política Nacional de Serviço Social (PNAS/2004), o SUAS é um sistema

a) descentralizado e vinculado a contribuições prévias ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
b) descentralizado e participativo.
c) centralizado, participativo e vinculado a contribuições prévias ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
d) centralizado, participativo e vinculado a contribuições prévias à previdência social.
e) centralizado e restrito à participação deliberativa dos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

3 Q449470 | Direito Constitucional, Assistência Social, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, Ensino Médio, 2019

Considere hipoteticamente que Sr. Oswaldo recebia benefício de prestação continuada pela previdência social quando da promulgação da Constituição Federal. De acordo com a legislação correspondente, à época, ele teve direito de

a) restituição de valores contribuídos em razão do recebimento de benefício previdenciário, 12 meses após a promulgação da Constituição.
b) compensação de valores quanto ao benefício recebido, que foram pagos a partir de seis meses da promulgação da Constituição, em razão do princípio constitucional de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, já que houve equiparação destes na Constituição Federal.
c) revisão de valores, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em números de salários mínimos, que tinham na data da respectiva concessão, que foram pagos a partir de 12 meses a contar da promulgação da Constituição.
d) revisão de valores, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), que tinham na data da respectiva concessão, que foram pagos a partir de 12 meses a contar da promulgação da Constituição.
e) revisão de valores, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em números de salários mínimos, que tinham na data da respectiva concessão, que foram pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição, devidamente atualizado.

5 Q449244 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PE, FCC, Ensino Médio

A Constituição Federal de 1988 dá início a um processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito para um campo novo porque

a) há um destaque para a realização de ações de natureza filantrópica, com apoio estatal por meio de isenções fiscais.
b) passa a ser tarefa assumida por meio da solidariedade da sociedade caracterizada pela defesa de alternativas privatistas com as organizações sociais e comunidade em geral.
c) a ênfase da atuação recai sobre a ajuda humanitária aos mais pobres e necessitados, sobretudo, sob a responsabilidade da igreja.
d) se trata do campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.
e) há o reconhecimento de que o enfrentamento da questão social deve ocorrer como ajuda, benesse e favor que devem ser direcionados às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

7 Q448677 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, Ensino Médio

Sobre a Assistência Social a Constituição Federal de 1988 prevê:

a) Será organizada com base na descentralização político-administrativa, sendo que os seus benefícios serão concedidos independentemente de contribuição à seguridade social.
b) Não se enquadra, dentre os seus objetivos, a proteção à maternidade, que fica sob a responsabilidade concomitante da previdência social e da saúde pública.
c) Constitui obrigação dos Estados e Distrito Federal destinar recursos de sua receita tributária para financiar programas de inclusão social.
d) As ações sociais direcionadas a promover à integração ao mercado de trabalho devem partir exclusivamente da esfera federal, tanto na sua formulação, como na execução dos programas, eis que se trata de competência privativa da União.
e) A proteção à infância e adolescência, por haver legislação específica (Estatuto da Criança e Adolescente), não constitui objetivo da assistência social, sendo cuidada pelo Sistema Único de Saúde.

8 Q448620 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN, Ensino Médio

Sobre as instâncias públicas de controle democrático instituídas pós Constituição Federal de 1988 e o Serviço Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Os conselhos são concebidos pelos liberais como instrumentos ou mecanismos de colaboração.

II. As conferências são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação.

III. As instâncias públicas de controle democrático fundam-se nas premissas do controle social e da participação da sociedade civil nas decisões políticas.

IV. O assistente social pode inserir nas instâncias públicas de controle democrático por meio de sua participação enquanto conselheiro ou desenvolvendo ações de assessoria.

Estão corretas as afirmativas

a) I, II, III e IV.
b) I e IV, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I e II, apenas.

9 Q447904 | Direito Constitucional, Assistência Social, Assistente Social, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ, FGV, Ensino Médio

A Constituição da República de 1988 dispõe que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e as ações governamentais afetas a essa área serão organizadas com base em algumas diretrizes, como a:

a) habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, com emprego dos recursos necessários da área social e de saúde, e a segregação dessas pessoas à vida comunitária;
b) adesão prévia obrigatória ao regime geral de previdência, de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema;
c) centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e normas gerais aos Municípios, e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e federal;
d) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
e) obrigatoriedade, aos Municípios e Estados, de vinculação a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco por cento de sua receita tributária líquida.

10 Q447850 | Direito Constitucional, Assistência Social, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Secretaria da Administração Penitenciária SP, MSConcursos, Ensino Médio

Com relação às alterações das políticas sociais na constituição federal vigente, é correto afirmar que:

a) Não houve nenhum tipo de conquista no campo dos direitos sociais, pois a classe política partidária dominou tudo.
b) Foi fruto do protagonismo da sociedade civil nos anos 1980, ampliou algumas conquistas no campo dos direitos sociais, previu a descentralização e municipalização das políticas sociais, instituiu Conselhos de Políticas e de Direitos.
c) Foi fruto da atuação dos partidos políticos que visavam apenas a garantir interesses partidários na questão das políticas sociais.
d) Houve apenas a privatização dos direitos políticos partidários, onde somente o político tem voz ativa.
e) Foi uma conquista dos trabalhadores, ampliou várias conquistas no campo dos direitos trabalhistas, pois previu a municipalização das políticas públicas.

Questões de Concursos Públicos: Assistência Social

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