Questões de Concurso: Amicus Curiae

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1 Questão 706659 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Amicus Curiae, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, Ensino Médio

A respeito da intervenção do amicus curiae no processo civil, assinale a afirmativa correta.

a)
A intervenção de entidade federal como amicus curiae em processo da justiça estadual acarreta o deslocamento da competência.
b) A legislação processual civil não lhe atribui legitimidade para interpor recursos.
c)
É a única forma de intervenção de terceiros que pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal.
d)
Contra a decisão do juiz que deferir a participação do amicus curiae, é admitido recurso de agravo de instrumento.

2 Questão 227316 | , Amicus Curiae, Procurador, PGE MT, FCC, Ensino Médio

Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere:

I. A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.

II. A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.

III. A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da competência e a remessa dos autos ao juízo competente.

IV. Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I e IV.
c) III e IV.
d) I, II e IV.
e) I e II.