Questões de Concursos Públicos: Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos

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1 Q857778 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE, Ensino Médio, 2020

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.

Com a reforma administrativa ocorrida em 1998, os servidores públicos passaram a adquirir a estabilidade a partir da posse no cargo público.

2 Q856641 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CREFONO 1a Região Profissional Administrativo, Instituto Quadrix, Ensino Médio, 2020

Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.

A investidura em emprego público, funções de confiança e cargos em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou do emprego, na forma prevista em lei.

3 Q856607 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CREFONO 1a Região Profissional Administrativo, Instituto Quadrix, Ensino Médio, 2020

Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só podem ser exonerados em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

5 Q853635 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CREFONO 1a Região Profissional Administrativo, Instituto Quadrix, Ensino Médio, 2020

Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

6 Q838971 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria, Instituto Quadrix, Ensino Fundamental, 2021

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.

Determinados cargos públicos observam, para fins de aposentadoria, tempo mínimo diferenciado, em razão da atividade desempenhada.

7 Q838621 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria, Instituto Quadrix, Ensino Fundamental, 2021

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.

A aposentadoria compulsória de servidor público, cuja idade-limite não admite variação a bem da isonomia, dar-se-á com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

8 Q838099 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria, Instituto Quadrix, Ensino Fundamental, 2021

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.

A aposentadoria voluntária de servidor público exige tempo mínimo de serviço público e tempo mínimo no cargo da aposentação, sem variação de idade a partir do gênero.

10 Q837850 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CRECI 14a Região Provas Advogado Analista de TI Agente Fiscal, Instituto Quadrix, Ensino Superior, 2021
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

Para a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos, há de se observar a peculiaridade do cargo e os requisitos para a investidura, bem como a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.